O senador César Borges (PR-BA) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto PLC 166/08, do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), que vai a votação amanhã (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que obriga órgãos públicos de todos os níveis de governo a manter em arquivo plantas e orçamentos de obras que tenham executado.
 
O objetivo é garantir a professores e alunos de arquitetura e engenharia acesso às informações quando entenderem que as obras sejam de interesse para sua formação técnica e cultural.
 
O relator César Borges disse que, além do aspecto pedagógico destacado pelo autor, o acesso aos dados favorece outro propósito: uma maior fiscalização das obras públicas por parte da sociedade, ao aumentar a transparência sobre essas atividades. O projeto nasceu de uma sugestão do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e, após a deliberação da CAE, seguirá para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).