quinta-feira, 17 de julho de 2025
Mesmo sem os representantes do Executivo, a audiência pública no Centro de Cultura da Câmara, na manhã desta segunda-feira (5), serviu para apontar aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei do Executivo nº 372/09. Para o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), que presidiu o debate, do ponto de vista macro, a matéria é positiva para a cidade, podendo ser aprimorada por meio de emendas. "O combate à sonegação é um dos avanços e todos sabem que Salvador precisa de uma reforma tributária para aumentar a sua renda per capita", destacou.
No entendimento da vereadora Olívia Santana (PC do B), um ponto positivo da matéria é a isenção de cobrança de taxas das escolas comunitárias. Consciente da necessidade de a Prefeitura ampliar a sua base de arrecadação, ela frisou que "o tempo curto de tramitação afronta a sociedade". A vereadora questionou o impacto real do projeto e quais seriam os setores mais penalizados. Também pediu mais tempo para debate.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Pedro Godinho (PMDB), "o debate está aberto", mesmo sem a presença do Executivo na audiência. O vereador reforçou as dificuldades de arrecadação e a necessidade de incrementar o projeto de lei que tramita em regime de urgência.
Entendimento
Já a líder da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PC do B), reforçou que o debate com todas as partes interessadas possibilita a construção de um projeto centrado no entendimento. "Discutir a reforma tributária é discutir a sustentabilidade de Salvador", ressaltou.
A vereadora Aladilce disse, ainda, que concorda com a ampliação da base de arrecadação, pedindo, inclusive, um diagnóstico mais detalhado desta base. Entende que, pela complexidade do projeto, o debate na Câmara "é mais do que necessário". Lamentou a não-interlocução com o Executivo.
A votação do projeto, programada para a próxima quarta-feira (7), no entendimento da vereadora Marta Rodrigues (PT), é precipitada. "Queremos saber o que estamos votando", destacou. Ela acrescentou que "tributo é um assunto polêmico, bem como a sua aplicabilidade". Por fim, disse que a ausência da Prefeitura no debate significou a quebra de um acordo.
O vereador Alcindo Anunciação (PSL) disse que aumento de impostos pode aumentar a inadimplência. Entende que a matéria está tramitando de forma "apressada e com pouco debate". O vereador Téo Senna (PTC) observou que "o debate não pode ser político". Defendeu o aumento da base de arrecadação e mais equilíbrio na tributação, além de apresentação de emendas para aprimorar a matéria.
Repasse dos aumentos
A reforma tributária, no entender do vereador Jorge Jambeiro (PSDB), deveria ser nacional, com mais repasse para os municípios. Jambeiro lamentou que emendas de sua autoria "são sempre rejeitadas". A vereadora Vânia Galvão (PT) acredita que "aumentos serão repassados para a população". Assim como os outros vereadores, criticou a ausência do Executivo e do pouco tempo de debate.
O líder do PMDB na Câmara, vereador Pedrinho Pepê (PMDB), após ouvir reiteradas críticas à ausência de representantes da Prefeitura, disse que "o líder do governo representa o Executivo".
Empresários consideram elevado o aumento de tributos
Para Fórum Empresarial pequenos empresários são os mais prejudicados
Durante a audiência pública na manhã de ontem o setor produtivo de Salvador, representado pelo Fórum Empresarial da Bahia, deixou clara a sua preocupação diante da proposta de aumento das taxas, da Contribuição para o Custeio do Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e do Valor Unitário Padrão de Edificações (VUP), relativo ao IPTU.
O fórum, composto por 14 entidades, demonstrou disposição para dialogar com o Executivo Municipal e a sociedade civil. "O fórum tem caráter de auxílio, para trazer à comunidade proposições sobre o projeto de lei", destacou o presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Eduardo Morais de Castro.
Segundo ele, a alta carga tributária sustentada pelo empresariado e a recente crise econômica mundial são indicadores de que a reforma tributária, como foi apresentada, não é apropriada. "Não há empresário que seja favorável ao aumento de tributo. O fato de a Prefeitura acenar tal acréscimo é realmente surpreendente. Entretanto, não queremos que o município de Salvador seja penalizado", esclareceu Eduardo Morais.
De acordo com cálculos do fórum, o projeto traz um aumento de até 38% no IPTU (cerca de quatro vezes a inflação), uma média de 20% nas taxas e de até 214% na Cosip. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Victor Ventim, as micro e pequenas empresas serão as principais prejudicadas.
Com base na classificação feita pela Prefeitura, as edificações residenciais, industriais, especiais ou comerciais podem ser qualificadas em diferentes tipos. "Aquelas que possuem o tipo de construção declarado como precário ou simples são os pequenos negócios da periferia, como sorveterias, pequenas gráficas, entre outros. Mas são esses empresários, que geram emprego na cidade, os mais afetados", explicou. Ventim ainda alertou que o aumento poderá contribuir para uma fuga de indústrias para municípios vizinhos.
Pequeno empresário
Da mesma forma pensa Joaquim Fonseca, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, também participante da mesa de debate. "Reforma tributária não significa aumento de imposto. Temos que melhorar o perfil de arrecadação, mas não devemos penalizar o pequeno empresário", reforçou.
Para atender às necessidades de renda do município sem, contanto, comprometer as micro e pequenas empresas, o fórum sugere como reajuste o percentual da inflação, não ficando superior a mais do que duas vezes a inflação.
Observações quanto ao Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos (Itiv) e à isenção de IPTU também foram feitas. "Não está claro no projeto o momento em que o Itiv será cobrado. Quanto à isenção do IPTU para contribuintes de baixa renda, não se trata de uma benesse para a população. O processo de cobrança feito pela Prefeitura gera valor mais alto do que o próprio tributo", disse o presidente da ACB, Eduardo Morais.
Em relação às mudanças previstas para a arrecadação do ISS, o fórum não faz objeções, apesar de apontar o aumento da carga de trabalho por parte do empresariado. Segundo o projeto, as empresas tornam-se responsáveis em repassar o valor do imposto. "Quanto ao ISS, há uma total concordância do disposto no projeto de lei. O imposto gera mais de 50% daquilo que o Executivo se propõe a receber", afirmou Eduardo Morais.
Ele defendeu a participação efetiva da Câmara Municipal, ao destacar o tempo reduzido para análise dos projetos pelos vereadores. Além do pouco tempo, o texto do projeto foi alvo de críticas: "A própria mensagem que veio do Executivo para o Legislativo é de difícil entendimento", afirmou.
