Política

PROJETO DO SUBTETO NÃO TEM URGÊNCIA APRECIADA POR FALTA DE ASSINATURAS

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| 29/09/2009 às 18:07
Só havia assinaturas do presidente Marcelo Nilo e da 4ª secrtária, Antonia Pedrosa
Foto: BJÁ
   Zebrou mais uma vez a aprovação da urgência do projeto do subteto que estabelece R$15.600,00 para auditores, delegados de polícia e coronéis da PM, cerca de 600 servidores do Estado que já ganham esse valor ou um pouco mais, porque a oposição contestou a constitucionalidade do projeto encaminhado ao plenário pelo presidente Marcelo Nilo, sem partido, e que só continha a assinatura dele e da 4ª secretária, deputada Antonia Pedrosa.

  O deputado Júnior Magalhães, DEM, 2º secretário da Mesa, em pronunciamento na Casa disse que o projeto não havia passado sequer pelos outros membros da Mesa diretora da Assembleia e, portanto, não poderia ser apreciado, pois, inclusive faltavam as aasinaturas dos outros seis titulares, deputados Rogério Andrade (DEM), Fernando Torres (PRTB), Aderbal Caldas (PP), Roberto Carlos (PDT), Júnior Magalhães (DEM) e Edson Pimenta (PCdoB).

  Diante desse impasse a presidência recuou. O líder da Oposição, Deputado Heraldo Rocha, DEM, disse que se trata de uma situação tão absurda que não dá sequer pra ser discutida, uma vez que, não há projeto. "Agora, se a Procuradoria Jurídica da Assembleia referender o que o presidente pretende colocar em votação, nós então votamos", frisou.
 
  Toda essa polêmica se resume pelo fato do governador Jaques Wagner não aceitar um reajuste de salário, no momento, fazendo com que o Projeto de Lei que deveria ser emanado do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo. 

  O assunto volta a ser discutido pelas lideranças partidárias na tentativa de encontrar uma solução, pois, o projeto apresentado por Nilo, como base num assemelhado existente em Pernambuco, exclui o governador dos benefícios, o que não aconteceu no estado vizinho.

  O líder da Minoria, deputado Heraldo Rocha, DEM, apresentou uma Emenda Substitutiva ao projeto de Lei nº 18.267, entendendo que a partir de 1 de agosto de 2009, o governador do Estado passa a ganhar R$15.600m00 conforme estabelece o artigo 37, XI da Constituição Federal. Já para o vice-governador e secretários de Estado, até os limites estabelecidos na Constituição Federal e nas normais legais do Estado da Bahia.

  O assunto entra à noite em discussão entre as lideranças e a Procuradoria Jurídica.