Durante a audiência pública realizada na manhã desta terça, para apresentação do Relatório de Cumprimento de Metas Fiscais pelo governo do Estado, 2º quadrimeste, o deputado Carlos Gaban acusou o secretário da Fazenda, Carlos Martins, de estar utilizando do artifício de não contabilizar o provisionamento do 13º salário, como forma de burlar o cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
  Segundo o deputado, a secretaria da Fazenda estaria desatendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado e deixando de provisionar, mensalmente, as despesas relativas ao 13º salário dos servidores, porque, se assim o fizesse, estaria descumprindo o programa de reajuste fiscal.

  Gaban chamou a atenção ainda, para o cancelamento de R$ 46 milhões de restos a pagar e a manutenção de um passivo de R$ 100 milhões de débitos juntos a fornecedores, ao que classificou como um calote institucional. O deputado oposicionista questionou os investimentos de milhões de reais em postos fiscais, prática abandonada pelos principais estados, em detrimento dos investimentos em segurança pública, levando o estado da Bahia ao caos social que hoje vive.

  Para o secretário Carlos Martins, que recebeu uma lista enorme com perguntas formuladas por Gaban, considerando-a "um monte de discursos políticos", a Bahia cumpriu todas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e o governo passado, do qual integrava Gaban, deixou créditos de R$1bilhão e 300 milhões de créditos de ICMS acumulados. "Nós fazemos as coisas com transparência e não como vocês que colocavam as despesas anteriores embaixo do tapete", disse.

  AUDIÊNCIA AGITADA

  A Audiência Pública na Comissão de Finanças foi bastante movimentada, principalmente em razão da impactante matéria publicada por A Tarde (Estado gasta apenas 24.8% dos recursos previstos para investimentos este ano). 

  O líder do governo, deputado Waldenor Pereira disse que o momento era de se comemorar, em razão do cumprimento das metas fiscais no quadrimestre, no que foi questionado pelo deputado Paulo Azzi, que disse que as perdas de arrecadação suscitariam não comemoração, e sim apreensão, ao tempo em que apesar das despesas crescerem, a arrecadação está sendo incapaz de reagir e nada vem sendo feito.

   O deputado Jairo Azzi criticou também a omissão do governador no trato da questão do reajuste do teto salarial do poder executivo, taxando a posição de Jaques Wagner como demagógica, já que não tem coragem de assumir o reajuste do salário do chefe do executivo. O líder da Minoria, Heraldo Rocha, comentou que a Oposição deseja votar no subteto de R$15.600,00 mas, considerou o Projeto da ALBA inconstitucional. Uma aberração.

   Para o secretário Carlos Martins não existe inconstitucionalidade alguma, o governo de Pernambuco já vem adotando esse modelo há 3/4 anos, e existem 600 pessoas no Estado devolvendo salários o que é um absurdo.  

   COMEMORA

   O líder do governo, deputado Waldenor Pereira, disse que iria comemorar os resultados apresentados pelo secretário Carlos Martins, porque são "positivos mesmo diante da crise econômica mundial e revelam a estabilidade fiscal e financeira e o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal".

   Waldenor  parabenizou o secreário estadual da Fazenda, Carlos Martins e deu uma  estocada nos oposicionistas que alardeavam na imprensa especulações negativas das contas: "Diferentemente dos que apostam na crise para tirar dividendos eleitorais, sem se importar com a sua repercussão na vida das pessoas, as medidas macroeconômicas do presidente Lula e as providências do Governo Wagner para enfrentar a crise foram acertadas. A Oposição deve estar extremamente decepcionada ", ironizou o líder governista.