Milhares de estudantes que freqüentam os cursos de Ensino à Distância, em Salvador, estão enfrentando a falta de regulamentação à lei que garante meia passagem para a categoria. Resultado: muitos deles, apesar de cursarem regularmente a faculdade, têm sido prejudicados. O vereador Carballal (PT), apresentou à Câmara Municipal Projeto de Lei nº 56/09, de sua autoria, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei nº 6.324, de 5 de setembro de 2003. Os cursos no estilo EAD reúnem hoje mais de 1 milhão de estudante no País, segundo dados do Ministério da Educação.

Conforme o projeto que tramita na Câmara, fica assegurada a meia-passagem nos ônibus a todos os alunos dos estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus e aos dos cursos de graduação à distância semipresenciais localizados em Salvador.  

Para discutir a situação e reforçar a importância de o projeto ser votado com urgência para regularizar a situação dos estudantes, foi realizada hoje (24/09), no auditório do Anexo Emmerson José, uma audiência pública com a presença de estudantes de diversas faculdades de Salvador.

Carballal defendeu a igualdade de direitos entre os estudantes de ensino à distância e os presenciais. O vereador disse que o potencial de conhecimento destes estudantes não pode ser julgado com distorções e conclamou os presentes a se mobilizarem no sentido de o projeto da meia-passagem entrar na pauta de votação na próxima semana.

O presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, Ricardo Holz, presente ao evento, pediu o fim da discriminação e do preconceito aos estudantes à distância. Para o estudante Joelson Dantas, da FTC, as dificuldades servem para reforçar a luta por igualdade. Segundo ele, muitos alunos não compareceram à audiência porque não têm dinheiro para pagar a passagem. A estudante de História Aline Soares, também da FTC, pediu mais mobilização da categoria. Além dela, Maria José Gomes, da Unopar, destacou a necessidade de superação das dificuldades e garantia dos direitos.