O Ministério Público Estadual devolveu nesta terça-feira, 17, ao Tribunal de Justiça da Bahia, a consulta que foi realizada pela Procuradoria Geral da ALBA, por determinação do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PSDB), ainda sobre a proporcionalidade dos partidos nas Comissões Temáticas da Casa, assunto que vem rolando desde o ano passado.

  Relambrando o caso, a Oposição ingressou na Justiça e ganhou por decisão do Pleno do TJ o direito de considerar, para a proporcionalidade das comissões, a data base de cálculo o resultado das eleições. Em sendo assim, como o PFL (hoje, DEM) elegeu, naquela época (outubro/2006) 16 deputados houve uma reviravolta nos cálculos vigentes e a Oposição ganhou a presidência de mais uma das comissões.

  Agora, e expectativa do líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT) é de que o TJ reveja essa posição, também no Pleno, e adote o princípio que normatizou a constituição das comissões na época de reabertura dos trabalhos legislativos, quando deputados do DEM mudaram de partido e integraram a base do governo), considerando a data das três primeiras sessões da ALBA, em 2007.

  Daí, segundo Waldenor, a postura da situação em ceder a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança ao deputado João Bacelar (PTN), de Oposição, reservando-se em acordo já estabelecido entre as partes e envolvendo o deputado do PR, Pedro Alcântara, da Situação, que, caso a Justiça reveja posição com base nos argumentos da Procuradoria Geral da Casa, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Segurança, passará a ser dirigida por Pedro Alcântara.

  DECISÃO DO PLENO

  Quando sairá a decisão do Tribunal de Justiça?

  O deputado Waldenor Pereira (PT) diz que está confiante e espera, no máximo, que isso aconteça em 30 dias.