O vereador Edson da União deu entrada no Plenário da Câmara em uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em comemoração ao aniversário de 400 anos de fundação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), primeiro tribunal brasileiro e o primeiro tribunal de 2º Instância das Américas, fez 400 anos no último dia 7 de março.

  Para comemorar, será inaugurado o prédio anexo ao Tribunal e uma exposição itinerante sobre a história do órgão. A exposição percorrerá 10 capitais, entre elas Brasília, e foi montada com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do TJBA, desembargadora Silvia Zarif, convidou formalmente o presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes para a solenidade comemorativa.
 
  O TJBA foi fundado no dia 7 de março de 1609 como Tribunal da Relação do Estado do Brasil. Era composto por dez desembargadores e o governador-geral à época, Diogo Botelho, tinha papel relevante no seu funcionamento, pois intervinha na justiça e consultava o Tribunal em relação a assuntos políticos administrativos. Esse Tribunal de Relação foi o primeiro do país e das Américas, tendo funcionado até 1626, resistindo à invasão holandesa, quando foi desinstalado para servir aos esforços militares na reconquista da cidade de Salvador.

  O Tribunal só voltou a ser instalado em 1654, quando passou a funcionar na sua primeira sede própria. Somente em 1751, com a criação do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro, o Tribunal deixou de ser o único do País. A denominação de Tribunal de Justiça da Bahia só foi instituída em 1957.