A vereadora Olívia Santana (PCdoB) apresentou requerimento à Mesa da Câmara Municipal solicitando a presença do secretário municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, Fábio Mota, para esclarecer os vereadores sobre a dispensa de licitações para serviços públicos num montante superior a R$13,8 milhões. A convocação refere-se aos contratos de números 006, 007, 008 e 009, todos deste ano e envolvendo empresas privadas (Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda, Vega Engenharia Ambiental S/A, Jotagê Engenharia Comércio e Incorporações Ltda e Grado Engenharia Ltda),  para prestação de serviços descritos como de caráter emergencial, por um prazo de 90 dias.

Os contratos sem o concurso da licitação estão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 4 de fevereiro de 2009. Entre os serviços a serem executados pela empresas estão: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em praias e feiras livres, coleta de entulho, varrição em vias e logradouros, varrição mecanizada, utilização de caminhões muncks, roçadeiras e trator esteira, manutenção de equipes dentre outros serviços públicos.

Para a vereadora Olívia Santana esse tipo de contrato sem licitação abre brecha para uma série de procedimentos que podem atentar contra os interesses verdadeiramente públicos.  O que se observa, disse Olívia, é que "são as mesmas empresas beneficiadas o tempo todo, sem licitação, repetindo um clico vicioso".

A vereadora lembra que em 28 de dezembro de 2007, a prefeitura fez aprovar na Câmara o sistema de Parceria Público Privado (PPP), e até hoje o Executivo não utilizou  mecanismo das PPPs  para  atração do capital privado para a execução de obras públicas e serviços públicos por meio de concessão, bem como para a prestação de serviços de que a administração pública seja usuária direta ou indireta, suprindo a escassez de recursos públicos para investimentos de curto prazo.

"É preciso a prefeitura enfrentar, por exemplo, o problema do lixo em Salvador. Não dá para permitir a continuação de certas  empresas sendo beneficiada com a conivência do Executivo", protestou Olívia. Ela acentuou que a Câmara tem o dever de fiscalizar os atos que dizem respeito ao interesse da cidade e da população.