A vereadora Leo Kret do Brasil (PR) deixa claro que será uma voz ativa na Câmara Municipal de Salvador em defesa da diversidade e contra todas as formas de discriminação. Já no dia 4 deste mês apresentou duas proposições nesse caminho, que estão tramitando na Casa.

   A Indicação nº 06/09, pede ao prefeito João Henrique Carneiro a regulamentação da Lei Municipal nº 5.275/97, que estabelece a criação, nas diversas secretarias, de mecanismos que possibilitem a recepção e apuração de denúncias de atos discriminatórios motivados pela homofobia; e a Moção nº 01/09 parabeniza a iniciativa da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em parceria com a Associação de Travestis de Salvador (Atrás) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), de comemorar no dia 29 de janeiro o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis.

  "O Brasil é o país que mais desrespeita os direitos dos homossexuais em todo o mundo, segundo relatório divulgado pela ONG Grupo Gay da Bahia. Todos os dias diversos homens e mulheres são discriminados simplesmente por causa de sua orientação sexual em Salvador, levando a Bahia à liderança nacional de crimes motivados pela homofobia", diz a vereadora Leo Kret na justificativa da Indicação. Ela defende a regulamentação da Lei municipal nº 5.275/97, que institui penalidades contra práticas discriminatórias por motivação sexual e é considerada uma conquista da comunidade LGBT.

   REGULAMENTO

  Segundo Leo Kret, o artigo 4º da legislação determina que o Poder Executivo edite o seu regulamento, incluindo mecanismos de denúncia, formas de apuração das denúncias e garantias para ampla defesa dos infratores. "A regulamentação desta lei permitirá o combate a atos de homofobia, com o devido recorte em suas apurações, além da proteção às vítimas", observa a vereadora. Ela lembra, também, que desde 2004 o governo federal, através do programa Brasil sem Homofobia, desenvolve ações de combate à violência contra homossexuais em todo o país.

   MOÇÃO

    Na Moção nº 01/09, Leo Kret lembra que durante as comemorações do Dia Nacional da Visibilidade de Travestis, este ano, foi lançada a campanha nacional "Travesti e respeito - já está na hora dos dois serem vistos juntos: em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida". A vereadora registra que a Antra é um exemplo de mobilização e luta política e que a Atras é uma das mais antigas entidades de Salvador, "exemplo de garra e luta por dignidade às suas associadas e que prega melhorias para suas vidas".