O vereador TC Mustafa (PT do B) está elaborando a minuta de um projeto de lei que visa dar suporte psicológico aos integrantes da Guarda Municipal e agentes da Superintendência de Engenharia de Tráfego, garantindo o bem-estar do servidor e, por conseguinte, dos seus familiares. Pretende também ampliar este tipo de assessoramento psicológico às demais áreas municipais que atuam diretamente no atendimento à população.
Um projeto de lei voltado para os direitos das mulheres, incluindo na grade curricular municipal o ensino de história das lutas das mulheres e a Lei Maria da Penha, ampliando as perspectivas dos Direitos Humanos no município, já está na pauta da vereadora Marta Rodrigues (PT), que também vai propor uma sessão especial para marcar os 40 anos dos Correios e os 100 anos da profissão de carteiro.
A vereadora fará uma indicação para que ativista comunitária Zulmira Barros seja homenageada, com o seu nome denominando o posto de saúde municipal em Paraíso Azul e Recanto Feliz, no Costa Azul.
O vereador Alberto Braga (PSC) aguarda com perspectivas das mais favoráveis o início dos trabalhos do primeiro período da 16ª Legislatura, assegurando que atuará com ação, responsabilidade e zelo. Dentre as suas propostas, a de criação da Comissão de Segurança Pública Municipal está adiantada, devendo ser debatida com os demais pares ainda em fevereiro.
No campo da acessibilidade, observou que dará a sua contribuição, tanto nas instalações da Câmara quanto nas áreas públicas da cidade.
Com experiência de 17 anos à frente de hospitais públicos, atuando como diretor-geral, o vereador Dr. Pitangueira (PRB) disse que vai elaborar projetos de lei voltados para a área da saúde municipal.
Melhorar o transporte público na cidade é o que pretende o vereador Carlos Muniz (PTN), que vai propor, por meio de projeto de lei, o cumprimento do Artigo 175 da Constituição Federal para que seja realizada licitação para a concessão de linhas de transporte coletivo.
Diz o artigo 175 que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. "É um caminho para reduzir custos e melhorar os serviços", assegura o vereador Muniz.