A aprovação do Projeto de Lei 17.726/08, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) representará, sim, ganhos para os funcionários públicos do setor Saúde. De maneira inédita na história do funcionalismo público baiano, o Governo do Estado, em parceria com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores, se debruçou durante nove meses para construir um PCCV que atendesse antigas reivindicações das categorias de Saúde. O novo plano aperfeiçoa e reestrutura as carreiras, beneficiando cerca de 21,3 mil servidores.

 

O PCCV cria a nova Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), que unificará todas as outras gratificações já existentes e corrigirá distorções salariais gritantes que, durante anos, geraram injustiças: profissionais do mesmo perfil, exercendo as mesmas funções, têm rendimentos diferenciados somente por atuarem em unidades distintas. Outro ponto importante: a partir de 2010, 6% do valor da gratificação será incorporado, anualmente, ao vencimento básico do servidor resultando, inclusive, no fortalecimento dos vencimentos dos inativos..

 

A iniciativa contempla, também, os servidores da Saúde lotados em outras unidades do Estado, a exemplo das Secretarias do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Segurança Pública e Administração, e da Polícia Militar, que passam a ter o mesmo plano dos lotados na Sesab.

 

Ganha destaque, na proposta do PCCV, a fixação da carga horária de trabalho dos médicos em regime de plantão de 12 e 24 horas. O PCCV garante, ainda, o percentual de preceptoria (supervisão de médicos residentes) em 30% e igual percentual de insalubridade para todos os servidores que atuam em hospitais e centros de referência, ficando o pagamento de insalubridade garantido no ato do ingresso no serviço público e lotação nas unidades de saúde.

 

Com a reestruturação, proposta no PCCV, também vai melhorar o controle da população que acessa os serviços de Saúde do Estado, uma vez que o Plano determina a implantação sistemática de canais de divulgação do quadro de pessoal em cada unidade de saúde, especificando data e horário de trabalho de cada profissional. A iniciativa dará mais transparência às atividades dos hospitais e demais unidades, informando a população sobre a disponibilidade de profissionais no local.