O vice-líder da Oposição, deputado João Carlos Bacelar (PTN), reiterou hoje, 21, que até o momento a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado não esclareceu de forma convincente a denúncia de que o governo do Estado teria determinado o cancelamento de cerca de R$200 milhões em empenhos (ordens de pagamento).

   De acordo com o parlamentar, a medida é muito séria e poderá gerar uma crise sem precedentes pois serão paralisados o pagamento de fornecedores do Estado, que já enfrentam sérios problemas em razão da recessão provocada pela crise econômica internacional.
  

  "As informações que existem são extra-oficiais. Ninguém sabe o que ocorreu porque falta transparência a este governo. Fala-se em perseguição política ao PMDB já que a maior parte dos cortes foi na Secretaria de Infra-Estrutura, e em erro de execução do orçamento. Foi erro de planejamento, na execução ou malversação de recursos públicos?", questionou Bacelar que já pediu informações oficiais à SEFAZ sobre a suspensão dos empenhos.

  MASCARANDO 
  DADOS

   O parlamentar lança também uma suspeita para o que tenha ocorrido: o governo não teria cumprido o resultado primário, que indica se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadação, ou seja, se a receita primária é capaz de suportar a despesa primária, e a medida adotada pela SEFAZ vai mascarar as metas fiscais. "O governo não cumpre as metas fiscais. É irresponsável com os recursos, tanto que na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, a meta fiscal era de R$1,3 bilhão e na Lei Orçamentária baixou para R$800 milhões.

  Como não cumpriram as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estão mascarando os dados", afirmou.

  Para o deputado, a atitude da SEFAZ só se justifica quando as receitas primárias não comportam as despesas primárias. "Ainda não acabou o governo, mas a irresponsabilidade no uso dos recursos públicos começam a aparecer"