Milhares de motoristas de vans correm o risco de ficar desempregados caso o projeto de lei nº 17.710, que regulamenta o transporte de passageiros no estado, seja aprovado em seu texto original. O impacto que pode gerar o projeto revolta profissionais do transporte complementar, que acompanham a tramitação da proposta na Assembléia Legislativa. Eles pedem a retirada do projeto da pauta de votação da convocação extraordinária da Legislativo.

A comissão responsável pela revisão do projeto de lei se reuniu na tarde de hoje (20), na assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Os deputados Júnior Magalhães (DEM), Leur Lomanto (PMDB) e Zé Neto (PT), juntamente com representantes das cooperativas, estão buscando uma solução consensual para os impasses apresentados no projeto.

Para o deputado Júnior Magalhães, que preside a comissão de infra-estrutura da AL, a maior preocupação é com o grande impacto social que o projeto original pode causar, uma vez que ele exclui o transporte complementar da atuação na região metropolitana e nas rotas, mesmo que de pequena distância, onde haja operação do transporte regular. De acordo com a definição do Artigo 15 do PL, a função do sistema de transporte complementar é "suprir necessidades específicas dos subsistemas regional e rural e será constituído de linhas de pequeno percurso que não possuam viabilidade econômica-operacional para as empresas de ônibus".

Os motoristas afirmam não ter a pretensão de abrir novas linhas, mas apenas desejam a regulamentação daquelas que já servem. "Nós já temos uma convivência de 30 anos com o sistema regular e só queremos regulamentar essa convivência, garantindo nosso emprego e nosso sustento", explica Carlos Dagoberto Muniz, da Coopelotação, que atua em Salvador e Lauro de Freitas. Estima-se que mais de 7,5 mil vans (esse número pode chegar a 13 mil) atuam no sistema complementar em toda a Bahia.

A capital baiana é um exemplo da convivência entre sistema regular e complementar. Em Salvador, a prefeitura municipal regulamentou o transporte complementar, feito com vans, que hoje atuam normalmente em paralelo ao serviço das empresas de ônibus. Em diversos trajetos da cidade há vans fazendo rotas idênticas a ônibus, em sinal da existência de uma demanda excedente. E mesmo percorrendo rotas semelhantes, as vans nunca chegaram a prejudicar o sistema regular, já que geralmente têm passagens mais caras.

Os motoristas defendem que o sistema complementar oferece é uma opção de escolha à população, que muitas vezes prefere até pagar mais pelo conforto e pela maior rapidez oferecidos pelas vans. Para eles, a população é a verdadeira beneficiada pelo sistema complementar, pois esta é uma opção a mais que o consumidor tem.