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O governo Wagner faz uma reforma ousada nos cargos e salários dos servidores
Foto: Foto: BJá
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), considerou a denúncia de João Bacelar sem sustentação do ponto-de-vista de uma situação com gravidade, sobre a suspensão do pagamento de R$200 milhões de faturas já empenhadas pelo Secretaria da Fazenda do Estado, no final do exercício de 2008.
Para Waldenor o que aconteceu foi a utilização de um recurso contábil que é realizado por qualquer administração, não havendo qualquer tipo de descontrole da Sefaz ou calote por falta de dinheiro. "Não há anulação de pagamentos e o governo do Estado vai honrar todos os seus compromissos, brevemente", frisou.
Com essa decisão do Estado de suspender o pagamento, só no DERBA de R$90 milhões devidos teriam sido canceladas faturas da ordem de R$30 milhões já empenhadas, e o valor total do corte passa a integrar a componente DEA - Despesas do Exercício Anterior - recolocadas no Orçamento de 2009.
FOLGA DE CAIXA
Segundo Waldenor o governo do Estado tem folga de caixa, não houve qualquer erro da Sefaz e tudo será resolvido no seu tempo sem prejuízos para fornecedores.
Sobre as despesas adicionais que o Estado terá com os projetos que estão sendo aprovados na Assemnbléia, até agora 19 dos 25 na Convoçação Extraordinária, no total estima-se que haverá uma despesa adicional na folha de pessoal da ordem de R$250 milhões/ano.
Para Waldenor, o governo Wagner está fazendo uma verdadeira revolução nos cargos e salários dos servidores estaduais, tudo dentro da lei de Responsabilidade Fiscal que prevê como limite prudencial para as despesas com pessoal 46.8% da receita líquida e limite máximo de 48%. Hoje, a Bahia tem o índice de 43%.
"Tudo o que estamos aprovando na ALBA tem respaldo legal e financeiro" sentenciou.