Os líderes dos partidos que têm assento na Câmara Municipal decidiram, em reunião realizada ontem à tarde, que a decisão sobre os procedimentos que serão adotados para definir a questão da sucessão na presidência da Mesa Diretora será discutida pelo Plenário, a partir do dia 3 de fevereiro, quando será realizada a primeira sessão ordinária, após a reabertura dos trabalhos, que acontece no dia 2.
O atual presidente, Paulo Magalhães Júnior (DEM), assumiu o cargo no dia 9 de janeiro, em razão do pedido de renúncia do ex- presidente, vereador Alfredo Mangueira (PMDB).
A reunião dos líderes, realizada no Salão Nobre da Câmara, foi uma solicitação da bancada de oposição da Câmara ao presidente Paulo Magalhães Júnior.
Os vereadores dos partidos de oposição defendem a tese de que o plenário deve ser convocado extraordinariamente para decidir qual o procedimento deverá ser adotado: a permanência no cargo do 1º vice-presidente eleito, Paulo Magalhães Júnior, ou a realização de nova eleição para escolha do presidente.
Como o regimento da Câmara prevê que são necessários dez dias úteis para convocação extraordinária dos vereadores, não há mais tempo hábil de o plenário se reunir antes da abertura dos trabalhos legislativos.
Parecer da Procuradoria
"Desta forma, a Mesa Diretora da Câmara optou por levar o assunto ao Plenário no dia 3 de fevereiro, na primeira sessão ordinária da atual legislatura. Vamos, também, esperar o parecer da Procuradoria da Câmara, para saber qual o encaminhamento que daremos ao assunto, sem ferir a legislação", afirma o presidente.
Segundo ele, na reunião ficou definido que a Mesa Diretora vai espera a decisão judicial sobre o mandado de segurança impetrado na Justiça pelo vereador Alcindo da Anunciação (PSL), no qual ele pede que a Justiça intervenha para que a decisão seja do plenário da Câmara, e não da Mesa Diretora. A partir da decisão judicial e do parecer da Procuradoria da Câmara, a Mesa Diretora, então, colocará a questão para ser debatida pelo plenário.