Uma questão de ordem levantada pelos deputados José Carlos Aleluia e Vitor Penido (MG), ambos do Democratas, contrária ao aumento das despesas com vereadores deu resultado.

A Mesa da Câmara, por unanimidade, não promulgou a proposta de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores no Brasil e, naturalmente, as despesas.
 
A Mesa da Câmara decidiu nesta quinta-feira não promulgar a PEC dos Vereadores da forma como aprovada pelo Senado nesta madrugada. De acordo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Senado fez a supressão da regra que tratava da redução de despesas com as Câmaras Municipais, alterando substancialmente a proposta, que deverá retornar à Câmara para apreciação no próximo ano.

A decisão da Mesa vai ao encontro das observações dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Vitor Penido (DEM-MG), que, em questão de ordem levantada na semana passada, em Plenário da Câmara, observavam que a Casa aprovara o aumento do número de vereadores condicionado à redução das despesas com o legislativo municipal, razão pela qual não seria adequado promulgar um texto que contemplasse apenas a recomposição das Câmaras.

Os deputados alertaram o presidente Chinaglia para o fato de que uma promulgação parcial, como desejava o Senado, violaria as normas constitucionais do processo legislativo e feriria as prerrogativas da Casa no que refere à reforma da Constituição.