O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), convocou ontem uma sessão extraordinária para iniciar as discussões em plenário do projeto de lei que institui a reforma administrativa municipal.

   A sessão, que está marcada para às 9 horas, precisará do quorum mínimo de 21 vereadores para ser aberta - para que o projeto seja votado, será necessária também a presença de 21 vereadores. Como se trata de uma sessão extraordinária em período ordinário, não haverá remuneração extra para os vereadores.

   Sidelvan Nóbrega (PRB) é um dos vereadores que entendem que o projeto precisa de mais tempo para ser analisado antes de ser encaminhado à análise em plenário: "Não há tempo hábil para discutir o projeto. Eu peguei para ler e não entendi muita coisa. É preciso um estudo detalhado, a gente tem que saber o que está votando para depois não ser julgado por uma aprovação de um projeto que não conhecemos", defendeu.

   O vereador Paulo Magalhães Jr. (DEM) pondera, entretanto, que os prazos legais podem atrasar a implementação do projeto, se este vier a ser aprovado: "Se não for votado nessa legislatura não poderá ser aplicado em 2009 e não dará a eficiência e a economia que a prefeitura tanto precisa. Quem não acha que conhece suficientemente o projeto, vota com consciência, vota contra. Mas temos que votar", afirmou.

 

Texto da reforma pode ser consultado no

Diário do Legislativo ou no site da Câmara

A íntegra do Projeto de Lei nº 260/08, do Executivo, que define a reforma administrativa municipal, foi publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo do dia 12 último, com a respectiva Mensagem (nº 18/08) do prefeito João Henrique Carneiro, encaminhada aos vereadores, justificando as alterações que pretende proceder a partir de janeiro.

Quem quiser ter acesso ao conteúdo do projeto pode, ainda, acessar o site da Câmara (http://www.cms.ba.gov.br/).
 
Segundo João Henrique, a intenção é "tornar a Prefeitura do Salvador mais eficiente, autônoma e independente das demais esferas de Governo".

Em síntese, como explicou a diretora administrativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Joanna d'Ark Carneiro Pinho Sales, especialista em gestão pública, em audiência promovida pela Câmara para debater a proposta, a reforma reduz de 17 para 11 secretarias e de 9 para 5 empresas de segundo escalão, o que enxugará a administração em 80 cargos comissionados, representando uma economia estimada em cerca de R$40 milhões.

Na Mensagem, João Henrique classifica a reforma como "essencial para adequação da máquina administrativa ao novo posicionamento estratégico como a terceira Capital do País, cidade com potencial turístico, artístico e cultural que pode ser projetada economicamente para o futuro através da dinamização sustentável das suas potencialidades internas".

O propósito, segundo ele, é o de buscar a inovação da gestão pública municipal, elevando Salvador a exemplo de modernização administrativa e operacional, através de estrutura sustentada em novas premissas que nortearão o funcionamento dos órgãos e entidades durante os próximos anos da administração.

GESTÃO ESTRATÉGIA

Entre as mudanças há o agrupamento dos Órgãos e Entidades que compõem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador em quatro sistemas estruturantes: gestão estratégica e articulação, urbano e ambiental, social e infra-estrutura e serviços. Está prevista, também, a fusão racional de órgãos e entidades com afinidade de atribuições e simplificação das estruturas organizacionais dessas unidades.

Segundo o prefeito, a reforma tem como meta a modernização e inovação da gestão pública municipal, "de forma a evitar a fragmentação das ações e a promover a harmonia e a transparência dos serviços públicos essenciais disponibilizados ao

cidadão, garantindo a sua execução com maior eficiência e eficácia, assim como a descentralização administrativa das ações da Prefeitura como forma de melhorar a qualidade do atendimento dos serviços prestados ao cidadão".

A nova estrutura permita às lideranças atuantes a possibilidade de implantar, nas respectivas unidades organizacionais, novas ferramentas gerenciais de gestão, tornando-as capazes de ampliar os seus resultados e garantir melhores serviços aos cidadãos.

"O Projeto em questão pretende promover a reestruturação requerida para o momento atual, onde as cidades do mundo inteiro estão desafiadas por profundas mudanças sociais, econômicas e políticas. Estas transformações recentes requerem novos modelos de gerenciamento, assim como novos instrumentos, procedimentos e formas de ação, a fim de permitir que os administradores públicos atendam às mudanças inerentes a uma sociedade globalizada, assegurando o regular funcionamento da administração", argumenta o prefeito João Henrique.

Além da redução de despesas de custeio, previstas na proposta de reforma, o prefeito anuncia que outras medidas serão implementadas durante os próximos meses, "com grandes reflexos nas despesas com água, luz, telefone, locação de veículos, combustível, aluguel de imóveis e outras decorrentes de projetos para redução de despesas e ampliação da receita.