O juiz da 28ª Zona Eleitoral,  Marcos Antônio Santos Bandeira, considerou improcedente a representação do Ministério Público eleitoral por possível compra de votos  contra os candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal e Antonio Vieira de Souza, em face da ausência de prova da participação dos mesmos na prática do ilícito penal.

  A decisão levou em conta o fato de que mesmo sendo autora da denúncia, a Promotoria de Justiça reconheceu "a inexistência absoluta de prova capaz de vincular os representados à prática de captação ilícita de sufrágio."

  Para o advogado Carlos Burgos, a decisão já era esperada, até porque os representados não tiveram qualquer participação direta ou indireta na alegada compra de votos. Também considerou sem sustentação as provas colhidas no inquérito policial, em face até mesmo da ausência do princípio contraditório, e  não vinculam nem o capitão Azevedo e nem Antônio Vieira  com a suposta captação ilícita praticada por Julier Marcos Bispo dos Santos."

SEM COMPROVAÇÃO

Ele considerou que não houve em todo o processo qualquer comprovação efetiva da compra de votos, uma vez que houve uma pronta interferência do Ministério Público e dos policiais, que autuaram em flagrante Julier Bispo.

Observa ainda o advogado, que o Capitão Azevedo, um modesto oficial da Polícia Militar, foi eleito com mais de 52 mil votos e teve em toda a sua campanha feita com poucos recursos, uma efetiva participação da população que o acompanhava nas caminhadas: "Acredito que ele soube conquistar o povo pela sua seriedade e honestidade", complementou.

HISTÓRICO

Na representação eleitoral, o Ministério Público informou que no dia 5 de outubro, por volta das 11 horas da manhã, nas proximidades do colégio Ciso, no bairro de Fátima, Julier Marcos Bispo dos Santos estaria oferecendo dinheiro a eleitores no intuito de obter votos para o candidato Capitão Azevedo e para o candidato a vereador, Milton Gramacho, que tentava a sua reeleição.

Julier Bispo foi preso em flagrante. Em seu poder estavam R$ 2.138,00, em cédulas de R$ 20,00 e de R$ 2,00, que foram apreendidas - na Justiça ele alegou e teria comprovado de que dinheiro era o produto da venda de uma moto -, além de 971 santinhos do candidato a vereador Milton Gramacho, outros 241  do candidato Rosildo do Banco de Sangue  e 641 do Capitão Azevedo. Ele tinha em seu poder uma camisa pintada com o número 25 e outra com a propaganda do Capitão Azevedo.

No mesmo inquérito foram citados  três menores, inclusive um filho do próprio Julier Bispo, que segundo a denúncia do MP  teriam sido arregimentados a R$ 20,00 para fazer boca de urna, recebendo mais "R$ 30,00 para que os mesmos votassem nos candidatos Milton Gramacho e Capitão Azevedo."

Na decisão do juiz são citados o depoimento de Julier Bispo, que alega ter sido contratado por hum homem chamado Luizinho, que o teria contratado para fazer captação de votos para Milton Gramacho. Considera ainda, que "os depoimentos dos menores na Delegacia  de Polícia são imprestáveis para ancorar uma decisão condenatória, pois foram prestados sem o crivo do contraditório e sem a observância das formalidades legais, pois há fortes indícios de que os mesmos foram ouvidos apenas por um escrivão, ou seja,  sem a presença da delegada responsável pelo inquérito e mediante pressão psicológica."