Política

BASE APROVA 5 PROJETOS PARA URGÊNCIA, MAS PERDE NA VOTAÇÃO DO PLENÁRIO

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| 10/12/2008 às 09:17
Deputado João Bacelar diz que, enquanto não respeitarem decisão do TJ, haverá dificuldade
Foto: Foto: BJá
   Mais um fiasco da base aliada do governo, ontem à noite, na Assembléia Legislativa. Com a ausência do deputado Luis Argolo (PP) integrante da Comissão de Educação e sem maioria para votar os 3 projetos em pauta (Programa Estadual de Apoio Técnico Financeiro às Escolas Famílias Agrícolas, mudanças no fisco e o Projeto que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado) não foram aprovados. 

   A oposição obstruiu a sessão o quanto pode embora tenha permitido a aprovação de 4 projetos em regime de prioridade e 5 projetos em regime de urgência, e até anunciou através do seu líder Gildásio Penedo, Democratas, que votaria favorável ao projeto da EFA's - Escolas Familiares. Mas, a base aliada, não conseguiu se organizar a tempo para aprovar as matérias na Comissão de Educação, em plenário, e a sessão caiu por volta das 21h.

  Hoje, o líder do governo, Waldenor Pereira, vai tentar, mais uma vez a aprovação dos projetos. Para o deputado João Carlos Bacelar, PTN, integrante da bancada da Oposição, enquanto não houver um acordo e respeito à decisão do Pleno do TJ no sentido de constituir às Comissões Temátias com espaços e proporcionlidade aos deputados da Oposição, o governo terá grande dificuldades de aprovar suas matérias na ALBA.

  Até porque, independente das bancadas da Oposição e do Bloco Independente têm surgido outros grupos na própria base (Bloquinho, os Rebeldes) que está fragmentando a  base.
  
  URGÊNCIAS 
  E PRIORIDADES 
  APROVADAS
 
  PL 17.627, que prorroga o prazo do programa Luz Para Todos acrescendo à meta 235 mil pessoas do meio rural; 17.641, que reorganiza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur e altera a finalidade da Conder; e o 17.659, que cria o Prêmio por Desempenho Policial, altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia;  PL 17.609, que altera a redação da Lei autorizativa 11.053 para empréstimo junto ao BID, e para o PL 17.619, que abre crédito especial de R$ 5,32 milhões no orçamento vigente.

  Outros quatro requerimentos de prioridades foram aprovados: 17.605, que institui o Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado da Bahia - Pete/BA; 17.628, que altera a Lei nº 9.655, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências; 17.650, que institui o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte - Bolsa Esporte; e o 17.651, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
 
   Esses projetos deverão ir a plenário na próxima semana.