A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (9), por unanimidade, pedido do vice-presidente Nacional do Democratas, deputado José Carlos Aleluia (BA) para que o TCU realize auditoria no Programa de Habitação de Interesse Social no Estado da Bahia. No requerimento, o líder Aleluia questionou a "idoneidade e a probidade" da execução do Programa.

O Programa tem como objetivo possibilitar o acesso a habitação para segmentos populacionais de baixa renda, cujos rendimentos familiares não permitam sua participação nos sistemas usuais de financiamento da casa própria. Trata-se de um programa federal, sob a responsabilidade dos Ministérios da Cidades e da Fazenda.

Aleluia informou que enviará a denúncia também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da Bahia, "afinal há recursos do Estado envolvidos".

"Esses esclarecimentos são relevantes, afinal não se pode descuidar do dinheiro do cidadão", observou Aleluia.

Consulta ao Senha Aberta, do governo do Estado da Bahia, segundo Aleluia, mostra que o Estado da Bahia transferiu diretamente para as entidades financeiras os recursos para a complementação do Programa, como demonstrado a seguir:

Família Paulista Crédito Imobiliário S.A: R$80.000,00, R$ 2.357.500,00, R$ 1.172.377,00, R$ 602.500,00, R$ 5.290.000,00 e R$ 960.000,00, no total de R$ 10.462.377,00,00, pagamentos efetuados nos dias 10/06, 13/06, 13/06, 25/06, 25/06 e 25/06 respectivamente.

Economia Crédito Imobiliário S.A.- Economisa: R$ 2.663.688,50, R$ 1.210.000,00 , pagamentos efetuados nos dias 10/06 e 25/06, no valor total de R$ 3873688,50.
Banco Luso Brasileiro: R$ 3.200.000,00 e R$ 1.540.000,00 nos dias 11/06 e 19/06, no valor total de R$ 4470.000,00.

"O normal seria que os agentes financeiros repassassem os recursos recebidos do governo Federal para o governo do Estado que os complementava, cabendo ao governo do Estado executar as obras ou através de convênios repassar aos municípios para que executassem, em ambos os casos respeitada a Lei das Licitações", disse Aleluia.