Ontem, Estavam em pauta os projetos de lei que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Famílias Agricolas - EFAs e às Escolas Familiares Rurais - EFRs através de entidades sem fins lucrativos; e o que altera símbolos de carreiras no fisco da Sefaz.
11. Mas, existem na fila outros 25 projetos, entre eles, alguns polêmicos como o que institui a Controladoria Geral do Estado, o que mexe na estrutura organizacional da Polícia Militar, o que Organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, a Lei Orgânica da Polícia Civil, o que altera as carreiras no Fisco, o que extingue as Varas de Relações de Consumo e o Orçamento Geral do Estado para 2009.
12. Novas rodadas de negociações entre o líder do governo e os líderes da Oposição e do Bloco Independente deverão acontecer para tentar fechar as composições das comissões e um acerto para estipular as emendas dos deputados em R$800 mil. Se isso acontecer, fechando-se os acordos, a pauta ainda com mais desenvoltura.
0 13. Já os 50 projetos originários dos deputados que deveriam ser votados até o final do ano como anunciou o deputado Marcelo Nilo (PSDB), presidente da Casa, também não foram apreciados. Há um sentimento de que, sem consenso entre os líderes dos blocos do governo e da oposição, para dispensar as formalidades, dificilmente isso acontecerá em 2008.
15. O deputado João Carlos Bacelar (PTN) afirmou que o projeto da PM contém avanços e retrocessos. "O que mais destaca é o engodo e descumprimento das promessas do então candidato Jaques Wagner com o servidor público. Na campanha, o governador tratou da farsa da incorporação da Gratificação da Atividade Policial (GAP) aos salários.
16. Um soldado deve receber R$800 de GAP, e o governo que incorporar, paulatinamente, R$71 ao longo de três anos, sob a justificativa de que isso aumentaria o valor para cálculo de aposentadoria. Esta é uma maneira malandra de não cumprir a promessa com os policiais. Se quisesse incorporar o GAP, deveria dar valores mais elevados e não fazer repasses a conta-gotas", afirmou.
17. De acordo com o deputado, ao incorporar apenas R$71 do GAP nos salários dos policiais, o governo, na verdade, encontrou um meio de equiparar o salário dos policiais com o aumento do salário mínimo utilizando a GAP. "O governo só está equiparando aumento dos policiais ao aumento do salário mínimo. Não há ganho real".
18. Além disso, o parlamentar ressaltou que achou estranho o fato do governo incluir a questão salarial num projeto que trata exclusivamente da reorganização da Polícia Militar. "Isso fere os princípios constitucionais, de acordo com a Lei Orgânica do Estado", concluiu Bacelar.
19. Pra relaxar: neste mês de dezembro, o Shopping Piedade funcionará em horários especiais. Além do horário regular, de segunda à sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, das 9h às 20h, abrirá todos os domingos. Entre os dias 15 e 23 de dezembro, o funcionamento será entendido até às 22h. Nos domingos 7 e 14, o funcionamento será das 9h às 20h e no dia 21, até às 21h. O shopping abrirá no feriado do dia 08 de dezembro e estará fechado nos feriados do dia 25 de dezembro e 01 de janeiro de 2009
20. O Sermão do Bom Ladrão, um dos mais célebres sermões do Padre Antônio Vieira, foi adaptado para o teatro e virou um monólogo interpretado pelo ator Adilson Azevedo e dirigido pela professora e jornalista Vera Amatti. A peça será encenada na Catedral Basílica, dia 10 de dezembro, às 18h, e faz parte da programação do Simpósio em Comemoração ao IV Centenário de Nascimento do Padre Antônio Vieira, que acontece entre os dias 10 e 12.
21. O público poderá observar a atualidade da linguagem e das idéias presentes no texto, pregado em 1655 na Capela da Misericórdia, em Lisboa. "O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres" é um dos trechos que compõem a produção, que tem por objetivo relevar os aspectos mais expressivos do sermão.
22. Propaganda da Prefeitura de Salvador: o posto de saúde de Pronto Atendimento Adroaldo Albergaria, localizado em Periperi, no subúrbio ferroviário, está prestes a atingir a marca dos 10 mil pacientes atendidos em clínica médica, ortopedia e pediatria no setor de emergência, após a reforma da unidade, concluída em meados deste ano.
23. O número de pacientes atendidos no segundo semestre é maior que todo o atendimento realizado naquele Pronto Atendimento no ano passado. Somente na emergência, o PA atende uma média de 250 a 300 pessoas por dia. A equipe do Adroaldo Albergaria é formada por médico clínico, pediatra e ortopedista, além de dois enfermeiros e três auxiliares.
26. O secretário de Educação, Adeum Sauer, exonerou a diretora do Colégio Estadual Aplicação Anísio Teixeira, Maria Zenaide, acusada de maltratar alunos. Para seu lugar foi nomeado Carlos Luciano Brandão.
27. Também saiu a nomeação do novo diretor Geral da ADAB, no lugar de Altair Santana de Oliveira. Trata-se de Cássio Ramos Peixoto e vai na cota do PP.
28. O incêndio no prédio da SEC, no CAB, aconteceu em 2003. O prédio vem sendo recuperado desde a época do PFL no poder e lá se vão mais dois anos do governo do PT. É o Metrosal do CAB.
29. Com apoio da Ademi, A Tarde lança seu segundo produto tipo revista. A Muito, o outro produto de A Tarde, que sai aos domingos, está sendo impressa em Recife. A Casa, produto com apoio da Ademi, na Gráfica Santa Marta, Paraiba. Ô Bahia!
30. A Prefeitura de Miguel Calmon está comprando uma pá carregadeira no apagar das luzes de 2008.
31. Lei aprovada na ALBA esta semana acabou com as gratificações aos serventuários da Justiça amealhadas na cobrança da dívida ativa. Mas, no âmbito de Salvador ainda sobrevive uma gratificação para serventuários das Varas da Fazenda Pública. Folha adicional.
32. A Serin, Secretaria de Relações Institucionais do Estado, designou uma servidora para acompanhar as emendas dos deputados na ALBA e a liberação de recursos, só agora depois que descobriu que o campeão da liberação da "gaita" é o deputado Carlos Gaban. Nada menos que R$1.400.000,00.
33. A Assembléia Legislativa vai premiar os quatro deputados mais assíduos nas comissões e plenário da Casa, e aquele que fez mais discursos. Neste último caso, como certeza vai dar Álvaro Gomes, do PC do B.