O vereador Luís Cláudio Leal Castro, de Mata de São João, foi preso novamente na semana passada, após julgamento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que, por unanimidade, cassou a liminar anteriormente concedida, restaurando a determinação de prisão preventiva do réu, decretada pelo juiz da Comarca de Mata de São João (município a 56 Km de Salvador), Admar Ferreira Souza, atendendo requerimento formulado pelo promotor de Justiça Pedro Castro.

O representante do Ministério Público estadual informou que propôs a denúncia e o pedido de prisão preventiva tendo em vista que, no período de janeiro a novembro de 2007, Luís Cláudio desviou em proveito próprio, de Miraci Soares dos Santos e de Roque Guedes de Barbosa, valores pagos pela Câmara Municipal, que foram contratados para cargos de assessores do vereador.

Roque Barbosa trabalhava limpando o quintal da residência de Luís Cláudio e dando banhos em seu cachorro, recebendo cerca de R$ 30,00 e eventuais cestas básicas, lembrou o promotor de Justiça, acrescentando que "Luís Cláudio propôs a Roque ser contratado para ocupar o cargo de assessor na Câmara de Vereadores, situação que proporcionaria o recebimento de seguro de vida por sua esposa, caso viesse a falecer".

LEVAVA
O DINHEIRO

No entanto, de 2 de janeiro a 30 de novembro de 2007, Roque jamais exerceu qualquer atividade laborativa na Casa Legislativa, tampouco recebeu os valores referentes à remuneração mensal fixada em R$ 1.900,00, ressaltou Pedro Castro, informando ainda que o vereador apossou-se dos documentos pessoais de Roque, abriu conta no Banco do Brasil, de titularidade de Roque, usufruindo dos valores pagos pela Câmara com a fraudulenta operação. A pretexto de formalizar contratos de seguro de vida em favor de Roque, o vereador trouxe-o a Salvador para firmar contratos com a Itaúsaga Corretora de Seguros e a Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente (Capemi), contraindo, nas duas oportunidades, financiamentos bancários e ocasionando a inserção de Roque no cadastro de inadimplentes do Serasa.

Tal como procedeu com o jardineiro Roque, o vereador indicou, em abril de 2007, sua então empregada doméstica Miraci Soares dos Santos para, com sua anuência, ser contratada para o cargo de assessor parlamentar, situação que favoreceria Miraci com o recolhimento de contribuições previdenciárias.

Miraci jamais trabalhou na Câmara, nem recebeu os valores mensais de R$ 1.900,00, e emprestou seus documentos para a abertura de conta corrente e formalização de contrato de seguro de vida, "sendo ludibriada com a assinatura de financiamentos bancários em seu nome, propiciando inequívoca vantagem patrimonial em seu prejuízo", frisou Pedro Castro.

FRAUDULENTAS
CONTRATAÇÕES

O representante do MP lembrou que as notícias dos crimes foram recebidas pelo promotor de Justiça Roberto Borges Gomes, que requisitou à Delegacia de Mata de São João a instauração de inquérito policial. Em 12 de setembro último, Pedro Castro ofereceu denúncia contra Luís Cláudio, Miraci e Roque, os dois últimos porque, "embora lesados, concorreram para os desvios de recursos públicos resultantes de suas fraudulentas contratações, ao intervirem na criação de suas contratações fantasmas". No mesmo dia, foi requerida a prisão preventiva do vereador, que foi decretada pelo Juízo de Primeiro Grau em 19 de setembro, relatou Pedro Castro, acrescentando que, no dia seguinte, a desembargadora Vilma Costa Veiga concedeu liminar em habeas corpus, determinando a soltura do vereador.

"Porém, após parecer ministerial em segundo grau da procuradora de Justiça Lúcia Bastos, o Tribunal de Justiça, ao julgar o mérito do habeas corpus, cassou, seguindo voto do relator desembargador Mário Alberto Simões Hirs, em 30 de outubro último, a liminar anteriormente concedida e determinou a restauração da prisão do denunciado, que ocorreu no último dia 25", salientou o representante do Ministério Público.