O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), confidenciou ao BJá que vai manter um entendimento com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, visando transformar 6 das 28 Varas do Cível, em Varas de Relações de Consumo (Defesa do Consumidor), evitando que sejam extintas como deseja o a proposta do Tribunal encaminhada à ALBA.

  Segundo o projeto de lei do TJ, enviado pela desembargadora presidente, as Varas de Relações de Consumo da Lei de Ordenamento Judiciário (LOJ), aprovada pela ALBA ano passado e sancionada pelo governador Wagner, seriam extintas e suas atribuições
repassadas para as 28 Varas do Cível.

   Além disso, por portaria, a desembargadora já extingiu as duas Varas de Defesa do Consumidor que funcionavam no Shopping Baixa dos Sapateiros, levando a protestos de órgãos de Defesa do Consumidor e de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA).

  FÓRUM
 
   Os deputados Luiz de Deus (DEM), juntamente com os deputados Heraldo Rocha (líder do Democratas), Eliedson Ferreira (vice-líder do Democratas), Ávaro Gomes (PCdoB), Luis Augusto (PP) e do deputado Júnior Magalhães (DEM), participaram hoje da instalação do Fórum Contra a Extinção das Varas de Relações de Consumo na Assembléia Legislativa da Bahia. O fórum é constituído por várias entidades civis a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública.

  O fórum foi criado para debater o projeto 17.580/08, do Tribunal de Justiça da Bahia, que altera a Lei de Organizações Judiciárias (LOJ) aprovada ano passado. A nova lei estabelece competência para que a Varas Cíveis e Comerciais julguem processos relativos às relações de consumo, extinguindo as Varas Especializadas em Relação do Consumo.

  Conforme os participantes do fórum, a resolução é um retrocesso no Judiciário da Bahia, pois estabelecerá o caos nas áreas de Direitos dos Consumidores.

"Deveriam existir mais Varas Especializadas e não extinguir as duas já existentes. No que se refere aos Planos de Saúde, muitas vidas correrão risco, pois a demora na concessão de uma liminar, por exemplo, num caso de negativa de permanência em uma UTI, significará a morte do paciente (consumidor)," afirmou Dirlene Cerqueira, advoga que milita na área de defesa do consumidor.

  Para o deputado Luiz de Deus defendeu uma maior discussão do projeto. "O líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), não deve colocar um projeto desta complexidade em regime de Urgência. O correto é o debate para melhor conhecermos o Projeto enviado pelo Tribunal de Justiça".

  O deputado ainda indagou porque que o Tribunal de Justiça quer aprofundar as discussões sobre os motivos que levaram a Tribunal de Justiça a extinguir as duas Varas especializadas em Defesa do Consumidor.

   Ontem, 1º, Luiz de Deus e o deputado João Carlos Bacelar (PTN), conversaram com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis, Peças e Acessórios do Estado da Bahia (Sindcar), que alertaram para os grave prejuízos que a sociedade sofrerá caso as Varas de Relações de Consumo. O setor congrega 318 lojas de veículos somente em Salvador e mais de 10.4 mil empregos diretos e indiretos.

ssadas as 28 Varas do Cível.