O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), anunciou nesta terça-feira, 2, que 34 projetos oriundos de deputados serão votados nesta quarta-feira, no Plenário da Casa. Segundo Marcelo, até o final desta legislatura, 50 projetos de deputados serão votados na ALBA.

  Nesta quarta-feira, o líder do governo deputado Waldenor Pereira (PT) e o líder da Oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM) fazem um encontro às 11 horas para fecharem as pendências das comissões temáticas já visando 2009 e entrarão em pauta para votação em plenário pelo menos mais dois projetos do Executivo: um que adequará classes funcionais no Grupo Fisco, da Sefaz; e o que institui o Programa Estadual de Apoio às Escolas Familiares Agrícolas (EFAS) e as Escolas Familiares rurais (EFRs), através de entidades sem fins lucrativos.

   Segundo o líder do governo as conversas com a Oposição estão adiantadas e só está pegando a Comissão do Meio Ambiente, hoje, direcionada majoritariamente para o bloco PSDB/PP. As Comissões de Segurança e de Direito do Consumidor deverão ser mantidas com a Oposição. A da Defesa da Mulher deve permanecer com a deputada Marizete Pereira.

   Waldenor entende que estabelecido o acordo outros projetos entrarão na pauta para votação, entre eles, o que propõe a criação da Controladoria Geral do Estado, do Sistema Estadual do Controle Interno, a Lei que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE/BA; a que Reorganiza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR - e que altera a finalidade da Conder; a que institui a Política Estadual do Cooperativismo, entre outros.

  LEI APROVADA

  Nesta terça-feira, a ALBA aprovou a revogação da Lei Estadual 3.617, de 14 de dezembro de 1977, que permitia uma gratificação a servidores da Justiça na cobrança da dívida ativa. Agora, com a nova lei, essa gratificação será incorporada ao Fundo do Aparelhamento do Judiciário, para fins de aperfeiçoamento institucional.