Ao receber, em Brasília, o Prêmio Congresso em Foco das mãos do presidente da OAB, Cezar Britto, como um dos três mais atuantes parlamentares da Câmara dos Deputados, o vice-presidente nacional do Democratas, deputado José Carlos Aleluia, declarou que o Congresso Nacional precisa expressar com mais determinação sua autonomia em relação ao Executivo e, sobretudo, barrar o movimento que se inicia nesta quarta-feira, no Legislativo para prorrogar o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aleluia lembrou que a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RS), de devolver ao Executivo a medida provisória (MP 446/08) que anistiou filantrópicas investigadas por irregularidades foi "a assinatura mais importante do ano" no Parlamento.

Atitudes como essa, nota Aleluia, precisam ser uma constante para que o Poder Legislativo seja altivo e, em conseqüência, mais admirado e respeitado pela sociedade.

"O exaustivo recurso do governo Lula às medidas provisórias, quase sempre irrelevantes e sem urgência, é um desafio ao Congresso Nacional. É intolerável que esse abuso persista sem uma reação firme do Parlamento", advertiu Aleluia.

Golpismo

O líder disse ainda que o parecer que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresenta nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) é o início do movimento de prorrogação do mandato do presidente da República para cinco anos.

"Isso é golpe. O Congresso Nacional e a sociedade precisam estar atentos para a manobra golpista. No momento em que o país vive uma crise econômica sem precedente, sob o descaso do presidente Lula, que jurou aos brasileiros que o Brasil não seria afetado pela crise internacional, é lamentável que o governo do PT ponha na agenda do Congresso Nacional ações claramente diversionistas para o momento, como esse parecer golpista de um deputado da base do governo e o retorno da discussão sobre reforma tributária", disse Aleluia.

Ele afirmou que a reforma tributária é fundamental para o país, mas que só agora Lula pretende discuti-la no Parlamento, numa manobra para desviar a atenção da crise que está trazendo desemprego e instabilidade ao Brasil.

"Lula precisa encarar a crise com responsabilidade, como estão fazendo chefes de Estado de outros países. Na contramão, Lula anuncia um pacote de propaganda para fazer o brasileiro consumir mais. É um absurdo que o país esteja sendo conduzido para o obscurantismo por um presidente inepto", encerrou Aleluia.