Coube ao presidente do IAF Sindical, Helcônio Almeida, promover a exposição de motivos do órgão que dirige na sessão especial da Assembléia Legislativa sobre as mudanças na carreira do Fisco, nesta segunda-feira, 24, destacando que o projeto do governo é "imoral, inconstitucional e incoveniente".

  Na sua fala, Helcônio situou que, além de questões de natureza política, não existem motivos técnicos que apontem quaisquer vantagens nas mudanças que serão propostas pelo governo, mas, já sinalizadas pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, até porque a atuação dos técnicos da Sefaz/BA é considerada, nacionalmente, de excelente padrão e atende as necessidades plenas do Estado.

  Helcônio entende que o atual modelo de fiscalização do Estado é eficiente e a prova disso serão os R$8.7 bilhões de arrecadação do ICMS, em 2008, com previsão de R$10.1 bilhões no ano de 2010, além do trabalho coordenado e organizado pelos auditores fiscais em harmonia com os agentes de tributos.

  Para o presidente do IAF Sindical o projeto do governo é desagregador numa secretaria de planta técnica, reconhecida no Brasil como de grande capacidade, e está sendo enviado à ALBA apenas para atender questões de natureza política, ainda relacionadas com a campanha de 2006.

  Destaca o presidente do IAF que, se 1.000 auditores fiscais dão conta de 100% do trabalho no Estado, como comprova a arrecadação (R$1.4 bilhão a mais de ICMS de 2007 para 2008), por que então agregar, gratuitamente, e sem concurso público mais 1.000 fiscais, quando se sabe que as micro e pequenas empresas têm um peso de apenas 4% no bojo do sistema arrecadador do Estado.

  A TURMA DO NÃO

  O IAF Sindical era até pouco tempo apenas Instituto dos Auditores Fiscais. Com a criação das Mesas Setoriais de Negociações do Governo do Estado, na atual administração, alijados do processo por serem associação, se organizaram em sindicato e têm assento às mesas e aos debates.

  Reúne, em seus quadros, a maioria dos auditores fiscais e lutam na Justiça, a priori, visando impedir o que chama de "Trem da Alegria", o projeto do governo sobre as mudanças na carreira do fisco.