Política

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VOTA 3 PROJETOS DO EXECUTIVO AINDA ESTA NOITE

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| 19/11/2008 às 18:18
O deputado João Bacelar, líder da Oposição, recorreu novamente à Justiça (F/D)
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  Mesmo sob protesto da oposição, neste momento estão sendo analisados três projetos em regime de urgência para serem votados ainda hoje pela Assembléia Legislativa do Estado. Durante toda à tarde houve muitos debates, polêmicas, pedidos de verificação de quóruns no plenário e em comissões, mas, a sessão em frente e debe ser encerrada por volta das 22 horas.
 
   O líder da Oposição na Assembléia, deputado João Carlos Bacelar (PTN) informou ao plenário da Casa que a bancada ingressou com pedido de anulação, no Tribunal de Justiça da Bahia, da instalação das comissões da Casa, realizadas ontem, 18.
 
  "Lamentavelmente, o Legislativo desobedeceu ordem judicial. Não respeitou a alternância na presidência das comissões como determinou o desembargador Eserval Rocha na decisão aprovada pelo Pleno do TJ. Mas o governo escolheu isoladamente as comissões que lhe interessava. E impôs a minoria aquela que iríamos presidir, sem sequer consultar a bancada ou mesmo o deputado eleito, que sequer estava na sessão da comissão. Por estes motivos, ingressamos na Justiça pedindo a anulação da instalação das comissões", afirmou Bacelar.

 

  Para o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), todo o processo está sendo feito legalmente, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Casa. Quanto ao pedido de urgência o deputado diz que é natural, uma vez que os projetos em pauta - Plano de Saneamento Básico, Inovatec e instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico já havia sido analisados nas comissões.

  O deputado Carlos Gaban (PTN) protestou contra a urgência na votação de três projetos, depois da Casa passar quase seis meses sem analisar uma matéria. "Esta Casa fica inerte durante tanto tempo e agora querem que analisemos três projetos importantes sem que possamos analisá-los, sem saber o que vamos votar. Depois de tanto tempo sem fazermos nada, agora vamos ter 20 projetos para analisarmos em menos de 30 dias, o que é um absurdo", enfatizou.