O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), disse que vai abordar com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), na reunião ordinária desta terça-feira, 19, o Projeto de Lei enviado pelo Judiciário visando extinguir as Varas de Relações de Consumo (Direito do Consumidor) e eliminando as gratificações dos escrivãos dos cartórios.

  O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) relator do Projeto de Lei do Ordenamento Jurídico (LOJ) aprovado em 2007 depois de muitas discussões e audiências públicas, diz que a atitude do Tribunal de Justiça, sem entrar no mérito da matéria, é estranha e complicada.

  "Passamos 9 meses discutindo a LOJ no âmbito da Assembléia Legislativa, debatemos todas as questões com o TJ, MP, OAB, segmentos organizados da sociedade e outros, houve um pacto, um acodro inclusive referendado pelo TJ e, agora, antes mesmo da LOJ entrar em vigor na sua plenitude, com as Varas de Relações de Consumo sequer instaladas, o TJ envia outro projeto querendo extingui-las", confessa Álvaro complementa supreso com essa decisão.

   Para o deputado será preciso, então, reconvocar todos os movimentos que participaram das dicussões que formataram a LOJ para reavaliar a questão e isso tem que ser feito com muita cautela. Álvaro defende, ao contrário, que o TJ implemente as Varas de Relações de Consumo em substituição as Varas de Direito do Consumidor de não sua extinção.

   DESEJO DA SOCIEDADE

  As Varas de Relações de Consumo são anseios da sociedade. O deputado Álvaro Gomes explica que, na fase de ante-projeto da LOJ esta matéria já estava sendo discutida com o TJ querendo colococar nas Varas do Cível, as atribuições das duas antigas Varas de Deseja do Consumidor, recentemente extintas pela presidente do TJ, Sílvia Zarif, por portaria.

  O depuatado diz que a sociedade rejeitou esta proposta, "até porque muitos juízes do cível não têm competência paga julgar ações relacionadas à defesa do consumidor" criando-se na LOJ as Varas de Relações de Consumo, com essa nova terminologia e atribuições, envolvendo o consumidor e o empresariado.

  Álvaro situa que, foi com esse mesmo espírito, que a LOJ criou as Varas de Defesa da Mulher nas cidades do Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo que a da capital será instalada nesta terça-feira, 19, nos Barris.

   LÍDER DO GOVERNO

   O líder do governo, deputado Waldenor Pereira, PT, não quer entrar no mérito da matéria, mas, defende a LOJ e sua aplicabilidade na íntegra, observando-se as condições orçamentárias do Estado. "Extinguir as Varas de Relações do Consumo não seria uma coisa boa para a ALBA uma vez que a LOJ, aprovada em 2007, ainda é recente e muitos dos seus postulados ainda não foram implementados.

   LOBBY FORTE

   Os deputados não querem comentar sobre o forte lobyy de alguns escritórios de advocacia, banqueiros e empresas desejam por fim as Varas de Relações do Consumo prejudicando ainda mais à vida dos consumidores. Mas, sabe-se que este lobby existe e é muito forte.