Por determinação da presidência da Assembléia, a Procuradoria Jurídica da Casa interpôs junto ao Supremo Tribunal Federal um recurso visando garantir a manutenção das atuais Comissões Temáticas da ALBA, até que o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprecie os embargos declaratórios pedindo a nulidade (ou não) da sentença que obrigou a mudar a configuração das comissões.

  Diante desse impasse, nada se vota na Assembléia, embora o presidente Marcelo Nilo (PSDB) tenha acatado a decisão inicial do Pleno do TJ de modificar as comissões e dado prazo até ontem, para que os líderes indicassem os novos membros, o que já aconteceu. Dentro de seis dias, após publicação dos nomes no Diário Oficial, as novas comissões deverão ser instaladas.

  Aí é que está a questão básica. O presidente Marcelo Nilo voltou a afirmar que não admite interferência no Poder Judiciário na Assembléia, que poderia aguardar a decisão do Pleno sobre os embargos declaratórios que a PJA interpôs, mas, ainda assim, mandou cumprir as mudanças nas Comissões como determinou o TJ. E, jogando contra o tempo e pondo fé em sua Procuradoria Jurídica, espera que a decisão do Pleno seja revista, e as Comissões atuais mantidas.

  MEDIDA PROTELATÓRIA

  O líder da minoria Gildásio Penedo, DEM, diz que a medida da PJA é apenas protelatória pois a decisão tomada pelo Pleno não tem efeito suspensivo. E, em pronunciamento no plenário, seguindo a linha do presidente do seu partido, Paulo Souto, criticou duramente a postura do presidente da Assembléia, entendendo que ele não age como magistrado e é incoerente.

  Marcelo Nilo, por sua vez, rebateu na mesma moeda ao líder da minoria, dizendo que tem opinião própria apesar de ser presidente da Casa, nunca foi incoerente na vida, e sitou que já tendo sido um dos maiores críticos ao Poder Judiciário na ALBA, se sente à vontade para se posicionar com firmeza contra quem quer que seja.

   "O Poder Judiciário está fazendo uma imposição a esta Casa, aqui tem projetos importantes do governo do Estado, e me posicionei com firmeza contra essa ingerência", frisou.

  O líder do PT na Casa, deputado Paulo Rangel, se solidarizou com Marcelo e disse que, sem entrar no mérito judicial da questão, "aplauso a atitude do presidente em lutar pela soberania da ALBA". Para Rangel, o líder da minoria, Gildásio Penedo, não pode fazer oposição ao governo e oposição à soberania da Assembléia.

  CONCLUSÃO

  A Assembléia está travada. Não se vota nada. E, até decisão judicial superior, vai-se empurrando com a barriga a instalação das novas comissões. A Mesa Diretora da Casa entende que o melhor seria manter as comissões como estão, dai os recursos que interpôs tanto no Pleno do TJ; quando no STF.

  Como o prazo final para instalar as prováveis novas comissões só acontecerá na próxima semana, embora os nomes já estejam relacionados, tudo poderá acontecer. Ou seja, ficam como estão as comissões se a PJA da ALBA ganhar no Pleno e/ou no STF; e ou segue a formação de novas comissões.

   É uma novela de difícil compreensão. Mas, de fundamental importância para o funcionamento da Assembléia.