O ex-governador Paulo Souto, presidente do Democratas, considerou gravíssimas e inaceitáveis as declarações do Presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, publicadas hoje (5), sobre a recente decisão do Tribunal da Justiça relacionada à composição  das Comissões  na Assembléia Legislativa. Para ele, ficou claro que o objetivo do presidente é tentar pressionar o TJ para o julgamento favorável do recurso que impetrou contra a decisão do Tribunal.

      "Lamentavelmente ele fez isso explicitamente através de declarações públicas sobre uma questão ainda pendente, ferindo mortalmente a ética que deve prevalecer nessas questões", disse o ex-governador, para quem esse tipo de atitude visando intimidar o Judiciário será infrutífera. "Infelizmente o presidente da A.L. incorporou o espírito petista de procurar bodes expiatórios toda vez que um resultado ou uma decisão não correspondam à sua vontade".

      
     Segundo Souto, o presidente do Legislativo não pode querer transferir ao Poder Judiciário os problemas causados pela instabilidade da base política do Governo, pois independente da questão em foco e muito antes da decisão, a Assembléia já tinha problemas de funcionamento, causados, sobretudo pela maioria do governo.

      ABERRAÇÃO  

       "Considerar interferência do Judiciário que a Justiça se pronuncie sobre uma questão suscitada por membros do próprio Poder Legislativo é uma aberração. Quem, se não o Judiciário poderia decidir sobre o caso?", pergunta o presidente do DEM, lembrando que, mesmo  tendo suscitado judicialmente o caso no início de 2007, os membros da oposição  na  A.L  aguardaram respeitosamente  a decisão da Justiça da Bahia.  

        
      Para Paulo Souto, ao invés da posição que tomou, o presidente da A.L. poderia sim procurar ajudar a resolver problemas ainda muito graves que realmente dificultam o trabalho do Judiciário na Bahia. "E um bom início para isso seria ler com todo cuidado a excelente entrevista da Desembargadora Sílvia Zarif, presidente do Tribunal de Justiça concedida na edição de domingo do jornal A Tarde".

      
   O ex-governador acredita que o presidente do Legislativo poderia, por exemplo, estimular os deputados a encontrarem formas de alocar no orçamento estadual recursos para investimentos na modernização do Judiciário.

   "Isso parece perfeitamente possível, tendo em vista que a velocidade do crescimento de recursos destinados a pessoal do Judiciário caiu muito em relação ao que aconteceu entre 2002-2006, pois em 2007 e 2008 não houve aumento na remuneração de juízes e desembargadores, o que poderia permitir, sem qualquer problema de limitação legal,  a destinação de  recursos adicionais  para investimentos  no Judiciário, concluiu Souto.