O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), anunciou no final da tarde desta terça-feira, 28, que a Casa vai cumprir a decisão judicial determinada pelo Pleno do Tribunal de Justiça e rever as composições das Comissões Temáticas, com base na vinculação partidária dos deputados ao dia da eleição, até que seja julgada a interposição judicial da PGA pedindo a nulidade da decisão do TJ.

  Com isso, deverá haver uma mudança geral na composição das comissões, o que beneficiará (ou não) o governo, vital para a tramitação com maior desenvoltura dos seus projetos na ALBA. Hoje, a base do governo enfrenta dificuldades nas comissões e as votações estão pralisadas há meses. Há um momento de letargia na ALBA, também alimentado pelo semestre de eleições municipais.

  Com essa decisão, o antigo PFL (hoje, DEM) passa a ter um peso maior na indicação de nomes, o PMDB perde dois deputados, o PT se mantém no mesmo, e nos partidos menores haverá uma rearrumação. A polêmica colocada em plenário pelo presidente Marcelo Nilo dizia respeito, também, a modificações nas lideranças, o que resultou num protesto generalizado e Nilo recuou.

  A proposta inicial do presidente era mexer, também, na composição do colégio de líderes com os deputados originais da eleição votando em novos líderes. Assim, o DEM, por exemplo, escolheria um novo líder a partir dos 16 deputados eleitos pelo então PFL. O líder da Oposição, Gildásio Penedo, protestou entendendo que esta não é uma prerrogativa do presidente da Casa e sim dos deputados, de acordo com o regimento.

 CLIMA TENSO

  O clima ficou tenso no aparte proposto pelo deputado Elmar Nascimento (PR, bloco independente) quando Marcelo perguntou de que lado ele estava. Elmar não gostou da provocação de Marcelo, chamou-o de parcial e disse que a Presidência "não tem competência para destituir as atuais lideranças, pois, isso é uma prerrogativa dos deputados". Elmar chegou a dizer que se instalaria uma crise no legislativo e ele não idicaria nenhum parlamentar para as comissões.

  O deputado Waldenor Pereira (PT), líder do governo, fez ponderações que a Presidência estava apenas cumprindo as determinações do TJ e, em conversa com o BJá, disse que o governo deverá melhorar sua posição nas comissões. Waldenor não quis adiantar quais as novas negociações que estão em curso entre o governo e alguns parlamentares, porém, adiantou que "as coisas estão indo bem".

  ZERAM AS COMISSÕES

  Com a decisão do Pleno do TJ, mandado de segurança interposto pela Oposição, e a decisão do presidente Marcelo Nilo em cumpri-la, zeram-se as comissões. A partir da nota oficial que será publicada amanhã, no Diário Oficial do Poder Legislativo, as lideranças terão 3 dias para indicar os deputados que comporão as novas comissões. 

  A ALBA viverá uma semana de muita movimentação e negociações.