O vice-líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado João Carlos Bacelar (PTN) lamentou nesta sexta-feira, 17, que a estratégia do governo Jaques Wagner seja o de manter informações falsas a fim de prejudicar adversários e governos anteriores. Ele referia-se à nota emitida pelo secretário de Administração, Manoel Vitório que insiste em divulgar "meias verdades".

   "É curioso como o Estado diz que fez economia substituindo um único contrato realizado no governo passado, no valor de R$3.250.000,00 por outros três contratos - dois no valor total de R$808.992,00 e um no valor de R$4.015.746,47, dando um total de R$4.824.738,47. Além disso, o governo manteve o contrato do governo anterior por dez meses, aditivando-o diversas vezes.

  Que economia é essa? Houve aumento de despesa. Se você for avaliar cada um deles isoladamente, claro que houve economia, porque você reduz o número de trabalhadores contratados de 3.420 para 693 trabalhadores. Mas são três contratos, inclusive elevando o número de pessoal contratado", afirmou Bacelar. 

  MODIFICOU METODOLOGIA

  A elaboração de novas contratação dos trabalhadores para limpeza e conservação das escolas se deu porque, num primeiro momento, o Estado, ao modificar a metodologia de contratação por prestação de serviços, a Secretaria de Administração ficou com um problema nas mão.

   "Passou a contar com 2,67 trabalhadores para cada uma das 260 escolas da rede estadual que funcionam nos três turno, o que é humanamente impossível de se fazer, daí a necessidade de novos contratos, elevando o número de trabalhadores. Só que a esses novos contratos, o Estado não deu a devida divulgação como o fez no primeiro, onde realmente se fez uma economia de 73% em relação ao passado, mas os serviços jamais poderia ser prestados porque o pessoal contratado era insuficiente para atender a demanda.

  Por isso a farsa da redução das despesas. Porque, na verdade, o Estado precisou contratar mais pessoas em contratos diversos e aditivando outros já existentes", completou o parlamentar. Bacelar disse que na segunda-feira, vai apresentar todos os aditivos feitos pelo Estado, com as empresas que o próprio Estado denunciou como lesivas ao erário. 
  
   SAEB ADMITE
   NOVOS CONTRATOS


  De acordo com Bacelar, na nota divulgada à imprensa, o próprio secretário Manoel Vitório admite que o estado fez novos contratos alegando estar substituindo por terem sido considerados "onerosos ao erário". Logo em seguida, ele admite que o Estado pagava por 1.953 funcionários, valores históricos de R$2.264.345,46 para, em seguida, anunciar a economia: o governo Jaques Wagner passaria a pagar R$823.891,41para contratar 700 trabalhadores, uma redução de 63,61% no valor pago.

  "Ora, é claro que se reduz o número de trabalhadores, o valor do contrato vai ser reduzido. É querer brincar com a inteligência dos baianos", avaliou Bacelar. Outra posição do governo que o deputado diz não entender é como o Estado mantém por dez meses - e ainda aditiva valores -, contratos com empresas investigadas pela Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal e denunciadas pelo próprio Estado ao Ministério Público.
 
  "Ora, isso não é jogada de marketing você denunciar irregularidades e, na surdina, mantém estas empresa atuando como parceiras do Estado? Além disso, até hoje não vimos o resultado da Operação Jaleco Branco, onde empresas tiveram o nome enxovalhado e pessoas foram presas", concluiu o parlamentar.
 
POLÊMICA 

A polêmica com o secretário de Administração começou depois que o deputado João Carlos Bacelar denunciou a farsa da falsa economia de 73% nos contratos de limpeza e conservação na Secretaria de Educação em relação aos preços praticados no governo passado.

"Foi conveniente o governo anunciar redução de despesas, responsabilizando o governo passado por desperdício e as empresas por superfaturamento e mantém, na surdina, o contrato com estas mesmas empresas por dez meses. E ainda apresentar a versão fantasiosa que se fez redução nos preços, sem revelar, entretanto, que houve redução no número de trabalhadores contratados.
 
Depois que a jogada de marketing foi esquecida, o Estado percebeu que tinha feito besteira e voltou a contratar novamente para atender as necessidades da rede estadual na Bahia, pagando preços mais caros do que os praticados anteriormente", disse o parlamentar. Bacelar descobriu a farsa da economia da Secretaria de Educação depois de analise dos contratos no Diário Oficial do Estado (DOE).
 
Em dezembro de 2007, o governo anunciou a realização do pregão 027/07 e que conquistou uma redução de 73% nos preços de serviços de limpeza e conservação na Secretaria de Educação do estado. Dois meses depois, o governador Jaques Wagner, em mensagem lida no plenário da Assembléia Legislativa, anunciou a redução nos preços como uma grande conquista do Estado.

"Hoje, vemos que isso foi uma farsa", afirmou o parlamentar. Em 29 de agosto último, o Diário Oficial do Estado publicou a homologação do pregão 027/07 ao valor mensal de R$788.671,04 o que justificaria a economia anunciada. Porém o Estado reduziu os postos de trabalho de 3.200 para 693 trabalhadores, resultado da nova forma de contratação por metro quadrado limpo, independente do número de trabalhadores.

  Os 693 trabalhadores ficaram responsáveis pela limpeza de 260 escolas que funcionam três turnos, uma média de 2,67 pessoas por escola, relatou Bacelar. Porém, logo após a anunciada "economia", os problemas começaram a surgir e a necessidade de mais mão de obra fez com que o Estado realizasse outro pregão - 007/08 - com o mesmo objeto e homologado em 29 de agosto passado -, elevando os custos para R$808.992,00, relatou o deputado. 

  CONTRATAR MAIS
  PESSOAL

  Segundo Bacelar, já no dia 07 de setembro, o Estado relança no Diário Oficial do Estado o pregão 008/08 - publicado anteriormente em 29 de janeiro e cancelado sem explicações - onde a Secretaria de Educação mostra que necessita de contratar mais 3.420 postos de trabalho para 'serviços de apoio à informática, copa e cozinha, suporte e administração de edifícios públicos', entre eles trabalhadores para limpeza e conservação. De acordo com o deputado, no exame de pessoal a ser contratado pela Secretaria de Educação constam 800 cozinheiras com jornada de 44 horas semanais de trabalho e 900 auxiliares de serviços gerais.
 
  "Esta estratégia foi utilizada para o Estado não perder o discurso da economia de 73%", disse Bacelar. Segundo o deputado, o custo dos diversos lotes do leilão foi de R$4.015.746,47 que, somado aos R$808.992,00 dos outros dois contratos, totaliza um custo mensal de R$4.824.738,47 para os serviços na Secretaria de Educação, valor superior em 48,45% ao contrato anterior, atualmente em torno de R$3.250.000,00.
 
  O líder do Governo, deputado Valdenor Pereira (PT), admitiu que os contratos "com as empresas que estavam sendo investigadas pela Operação Jaleco Branco, foram mantidas por dez meses pela atual administração por questões de natureza jurídica, administrativa e burocrática". "Ora, se eram contratos denunciados como superfaturados, mantê-los é, no mínimo, uma incoerência, um desrespeito aos princípios da administração pública e revela que, ao contrário do que o atual governo anunciou, não havia irregularidades no passado. Ou, se houve, o atual governo foi conivente", concluiu Bacelar.