Dez meses depois de anunciar em dezembro de 2007, com grande estardalhaço, uma economia de 73% em uma licitação (Pregão 027/07) de serviços de conservação e limpeza na Secretaria de Educação, objeto de menção específica na Mensagem do Governador na Assembléia Legislativa em fevereiro de 2008, "a manipulação comandada pela Secretaria de Administração vem à tona", afirma o deputado João Bacelar, vice-líder da Oposição.

  O deputado anunciou hoje que vai apresentar na próxima segunda-feira, todos os aditivos dos contratos firmados pelo governo Jaques Wagner com empresas denunciadas pelo próprio Estado como responsáveis por lesarem os cofres públicos.

   Bacelar, que ontem denunciou (o que classificou) de "a farsa da falsa economia de 73% na Secretaria de Educação nos contratos de limpeza e conservação em relação aos preços praticados no governo passado, disse não entender como o governo do PT mantém por dez meses contratos com empresas que denunciou ao Ministério Público Estadual.

  "Foi conveniente o governo anunciar redução de despesas, responsabilizando o governo passado por desperdício e as empresas por superfaturamento e mantém, na surdina, o contrato com estas mesmas empresas por dez meses. E ainda apresentar a versão fantasiosa que se fez redução nos preços, sem revelar, entretanto, que houve redução no número de trabalhadores contratados. Depois que a jogada de marketing foi esquecida, o Estado percebeu que tinha feito besteira e voltou a contratar novamente para atender as necessidades da rede estadual na Bahia, pagando preços mais caros do que os praticados anteriormente", disse o parlamentar. 

  DIÁRIO OFICIAL
 
   Bacelar descobriu "a farsa da economia da Secretaria de Educação" depois de analise dos contratos no Diário Oficial do Estado (DOE).

   Em dezembro de 2007, o governo anunciou a realização do pregão 027/07 e que conquistou uma redução de 73% nos preços de serviços de limpeza e conservação na Secretaria de Educação do estado. Dois meses depois, o governador Jaques Wagner, em mensagem lida no plenário da Assembléia Legislativa, anunciou a redução nos preços como uma grande conquista do Estado.
 
  "Hoje, vemos que isso foi uma farsa", afirmou o parlamentar. "Em 29 de agosto último, o Diário Oficial do Estado publicou a homologação do pregão 027/07 ao valor mensal de R$788.671,04 o que justificaria a economia anunciada. Porém o Estado reduziu os postos de trabalho de 3.200 para 693 trabalhadores, resultado da nova forma de contratação por metro quadrado limpo, independente do número de trabalhadores. Os 693 trabalhadores ficaram responsáveis pela limpeza de 260 escolas que funcionam três turnos, uma média de 2,67 pessoas por escola", relatou Bacelar.

   Porém, logo após a anunciada "economia", os problemas começaram a surgir e a necessidade de mais mão de obra fez com que o Estado realizasse outro pregão - 007/08 - com o mesmo objeto e homologado em 29 de agosto passado -, elevando os custos para R$808.992,00, relatou o deputado.
 
   Segundo Bacelar, já no dia 07 de setembro, o Estado relança no Diário Oficial do Estado o pregão 008/08 - publicado anteriormente em 29 de janeiro e cancelado sem explicações - onde a Secretaria de Educação mostra que necessita de contratar mais 3.420 postos de trabalho para 'serviços de apoio à informática, copa e cozinha, suporte e administração de edifícios públicos', entre eles trabalhadores para limpeza e conservação.
 
   800 COZINHEIRAS

  De acordo com o deputado, no exame de pessoal a ser contratado pela Secretaria de Educação constam 800 cozinheiras com jornada de 44 horas semanais de trabalho e 900 auxiliares de serviços gerais. "Esta estratégia foi utilizada para o Estado não perder o discurso da economia de 73%", disse Bacelar.

  Segundo o deputado, o custo dos diversos lotes do leilão foi de R$4.015.746,47 que, somado aos R$808.992,00 dos outros dois contratos, totaliza um custo mensal de R$4.824.738,47 para os serviços na Secretaria de Educação, valor superior em 48,45% ao contrato anterior, atualmente em torno de R$3.250.000,00.
 
   Na sessão de hoje, o líder do Governo, deputado Valdenor Pereira (PT), admitiu que os contratos "com as empresas que estavam sendo investigadas pela Operação Jaleco Branco, foram mantidas por dez meses pela atual administração por questões de natureza jurídica, administrativa e burocrática". "Ora, se eram contratos denunciados como superfaturados, mantê-los é, no mínimo, uma incoerência, um desrespeito aos princípios da administração pública e revela que, ao contrário do que o atual governo anunciou, não havia irregularidades no passado. Ou, se houve, o atual governo foi conivente", concluiu Bacelar.

 Apesar das vantagens propaladas, durante dez meses foram assinados Termos Aditivos prorrogando o contrato anterior, mantido em toda a sua integridade, tanto em relação aos postos de trabalho, aproximadamente 3200, como em relação aos preços praticados.

Opcional

Se subtrairmos o valor de R$ 2.028.000,00 referente aos 1600 auxiliares de processamento, provavelmente não abrangidos pelo contrato anterior, ainda assim o valor dos gastos será de R$ 2.796.738,47 valor inferior em 13,95% ao anterior, desmistificando completamente a propalada economia de 73%.

Na realidade essa diferença é apenas aparente, pois enquanto o contrato anterior mobilizava 3.200 pessoas para os diversos serviços, os três contratos atuais, subtraindo-se os 1.600 auxiliares de processamento, referem-se apenas 2.513 postos de trabalho, ou seja, também 21,5 % a menos que o contrato anterior.