Em nota encaminhada a este Bahia Já, o secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, assegura que "ao contrário do que afirma o deputado Estadual João Barcelar, as economias efetivadas pelo Governo do Estado da Bahia com a revisão de processos licitatórios para a substituição de contratos de limpeza e segurança em vigor no Estado estão confirmadas.

  Completa a nota da Saeb:

  - Os fatos são claros e incontestes. As novas licitações realizadas pela Secretaria da Administração (Saeb) sobre contratos em vigor por mais de cinco anos demonstraram, na prática, redução de 25% a 73% em termos absolutos em comparação com os contratos alvo de inspeção.

  Ainda em 2007, no mês de novembro, a Saeb realizou licitação para contratação de prestação de serviços de conservação e limpeza para a Secretaria da Educação (SEC). Na ocasião, o certame inaugurou uma nova metodologia de contratação que privilegiava a prestação do serviço no lugar da contratação de postos. Esta metodologia ficou conhecida como Metro Quadrado Limpo.

   A mudança propiciou economia ao erário. A SEC gastava R$ 3.829.561,22 por mês com o contrato para a aquisição de serviços de conservação e limpeza. A nova licitação, finalizada em agosto de 2008 - atraso decorrente de vários recursos impetrados administrativamente - aferiu o valor de R$ 823.891,41 mensais, portanto, 73% menor.

  Logo após essa licitação, em que a própria Organizações Bahia concorreu com preços menores em quase R$400 mil mensais, o Estado prosseguiu na substituição destes contratos onerosos ao erário. Nestes termos, caso renovássemos com a própria Organizações Bahia, estaria consolidada uma economia aproximada de R$6 milhões ano.

  Só para entender este cenário, o contrato anterior que foi substituído era prestado por 3.303 funcionários, sendo que, destes, 1.953 realizavam serviços de limpeza e 1.350 eram utilizados de forma irregular - desvios de funções - em serviços de apoio administrativo.

   A nova contratação, obedecendo criteriosamente os dispositivos da CLT, contará com a utilização de 3.420 funcionários, criando 817 novos postos de trabalho e ampliando o serviço para novas 60 unidades escolares. Com o adendo: estes trabalhadores foram contratados com salários, em média, 9% maior do que os que eram pagos no contrato anterior, já que foram respeitados os pisos salariais das categorias.

Comparativo

Para efeito de comparação sobre o mesmo escopo do serviço, o trabalho de limpeza prestado pelos 1.953 funcionários custava aos cofres públicos, em valores históricos, R$ 2.264.345,46 mensais. O valor resultante da licitação, R$ 823.891,41 veio a propiciar uma economia da ordem de 63,61% aos cofres estaduais. Além disso, o novo contrato de limpeza prevê o emprego de 700 pessoas na realização exclusiva deste serviço. É de se indagar se é pouco.

A economia registrada da ordem de R$1.440.454,05 possibilitou mais uma vez ao Estado retificar distorções existentes nos contratos de serviços terceirizados. O contrato antigo, prorrogado por cinco anos consecutivos com a administração estadual, contratava serventes para exercer as mais diversas funções de suporte administrativo, incorrendo em flagrante desrespeito à legislação trabalhista.

A regularização destes desvios de funções foi possível a partir de nova licitação realizada em setembro de 2008 para contratação de empresas especializadas em suporte administrativo.

Vícios

As mudanças implementadas pelo Governo do Estado da Bahia, ainda em 2007, voltaram-se para dar mais transparência, licitude e economia aos contratos firmados pela administração estadual.

Tais fragilidades apontavam a possibilidade de práticas que resultavam em danos financeiros aos cofres do erário, como por exemplo, a determinação da exclusão de licitantes que apresentavam preços abaixo de um valor mínimo referencial estimado pela própria administração. Preços estes desprovidos de qualquer base de cálculo.

Tal situação ensejava processos licitatórios cujas propostas vencedoras geralmente apresentavam preços pouco acima do mínimo estabelecido pelas regras dos certames. Esta prática, comumente conhecida como "Coelho", indicava conhecimento prévio desses preços, além de denotar arranjos que sugeririam vícios nas licitações. Eram concorrências que impossibilitavam ofertas de preços mais vantajosos para o erário, já que qualquer empresa que apresentasse o valor abaixo do fixado pelo processo da ocasião era automaticamente desclassificada do certame.

Estas manobras foram eliminadas na atual gestão. Para isso, foi instituído o Decreto Estadual 10.545/07 alterando a sistemática das licitações no Estado da Bahia e determinando como preferencial a realização dos certames, sempre que possível, na modalidade Pregão Eletrônico.

Com as medidas tomadas, as ações de revisão dos contratos tiveram como finalidade justamente alcançar valores mais vantajosos aos cofres estaduais. As economias sucederam-se em todas as licitações realizadas no setor de serviços terceirizados. Os oito maiores contratos de limpeza, segurança e apoio administrativo em vigor no Estado foram substituídos.

Alguns exemplos

Na Secretaria de Saúde (Sesab), a substituição da empresa que prestava serviços de segurança neste órgão resultou na economia de 17,08%. O novo contrato foi fechado em R$1.310.796,25 mensais, substituindo o anterior que custava ao erário R$1.580.796,25. Ou seja, R$270 mil a menos.

Ainda no setor de segurança, o Estado contratou por 19,11% menos o mesmo serviço para a Secretaria da Educação (SEC). O contrato antigo custava mensalmente R$671.519,97 a mais que a atual contração, fechada em R$2.842.451,62 mensais.

Economia substancial também foi obtida no contrato de limpeza da Sesab. Com a nova empresa contratada para realizar o mesmo serviço, a redução da despesa foi da ordem de 24,90%, o que significou uma economia de R$ 547.659,05 em relação ao custo anterior.