O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB) disse nesta segunda-feira, 13, em conversa com os jornalistas na ALBA que, quando a ALBA for notificada da decisão do pleno do Tribunal de Justiça sobre mudanças na composição das comissões temáticas vai entrar com um embargo através da PGA, até para saber como deve ser cumprida a decisão.

    Já o líder da Oposição na Assembléia, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM) comemorou hoje o resultado do mandado de segurança impetrado na Justiça que pedia que se levasse em conta a data da eleição dos parlamentares para efeito de composição das comissões temáticas na Casa. O mandato foi acatado pelo Judiciário por 11 votos a 9.

  Com isso, o Democratas, maior partido na época, passa a ter direito a duas vagas, o PR a uma, o PP a outra e o PMDB a uma cadeira no âmbito das comissões. "Na prática, a decisão torna sem efeito qualquer iniciativa do governo no sentido de tentar cooptar deputados oposicionistas para recuperar a maioria nas comissões", disse Penedo Filho.

  "A decisão mostra a independência do Judiciário baiano que, de forma soberana, deu voz e vez à oposição e reafirmou, mais uma vez que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares", disse Penedo Filho que aguarda apenas a comunicação oficial à Assembléia para exigir a mudança na composição das comissões.

 

  Para o deputado Marcelo Nilo, presidente da ALBA, sua Procuradoria Geral entende que não é bem assim e vai contrapor com argumentos jurídicos.