O deputado Gildásio Penedo, líder da minoria na Assembléia Legislativa, denunciou na sessão plenária desta segunda feira, 13, que o governo do Estado só este ano já promoveu R$553 milhões em dispensas de licitações, num fato que demonstra "a total falta de planejamento governamental".

  No total, entre 2007 e 2008, segundo o líder foram R$903 milhões (em 2007, R$350 milhões) o que significa dizer que, embora já tenha se passado 22 meses de gestão, o "descontrole continua inacreditável". Ainda segundo Penedo, o PT que antes condenava essa prática, agora silencia.

  No levantamento realizado pela bancada da oposição, a secretaria campeã de dispensa é a Saúde com total de R$294 milhões só em 2008, seguida da Sedur com R$86 milhões e a Administração com R$59 milhões.

  VERDI CONSTRUÇÕES

  Penedo mostrou no plenário e à imprensa que a Construtora Verdi foi contemplada, recentemente, com R$19.9 milhões para a construção de uma cadeia pública em Salvador, com data de inexegibilidade em 3 de outubro último, e R$4.9 mihões em agosto último para construção de mini-presídios em Jequié, Conquista, Teixeira de Freitas, Itabuna e Juazeiro.

  "Que poder enorme tem essa Construtora Verdi para ser contemplada em menos de 100 dias com verbas que atingem R$24 milhões quando o governo teve tempo de sobra para fazer licitações, uma vez que construção de presídios nunca foi objeto de licenças de licitações", comentou destacando que vai requerer da Procuradoria Geral do Estado explicações para saber se a PGE deu parecer jurídico nessa direção.

   O deputado achou também muito estranho que a SAEB, responsável pela organização administrativa do Estado e que tem anunciado aos quatro cantos reduções de custeios e serviços, venha promoveno dispensas de licitações para os mais diversos fins, até mesmo para recepção e seleção de entrada de dados para os SACs, hoje, trabalho sem notória especialidade e que vem sendo realizado por dezenas de empresas no Estado.

  Para este contrato foram R$3.5 milhões e para Alternativa Serviços na contratação de serviços de limpeza e outros, a SESAB desembolsou R$13.8 milhões.

  "Está havendo uma farra com o dinheiro público e nós vamos apensar a representação que já existe no Ministério Público numa nova remessa de documentos para que o MPE se pronuncie", completou.