A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (8) o Relatório de Receita elaborado pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA). O texto estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.

  "O Comitê de Receitas tomou por base para sua reestimativa a projeção da receita para o exercício de 2008 e corrigiu desvios e erros nas estimativas para 2009 da arrecadação administrada pela Receita Federal", diz o relatório.

  O acréscimo de recursos líquidos para 2009 foi fixado em R$ 7,9 bilhões. No projeto de lei, as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social para 2009 foram estimadas em R$ 808,9 bilhões e, depois da repartição com estados e municípios, em R$ 662,3 bilhões.
 
  A comissão também foi aprovado um novo período para a apresentação de emendas ao projeto de lei. A nova data deverá ser do dia 29 de outubro ao dia 7 de novembro, em lugar do período anterior de 21 a 30 de outubro. Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), sua intenção é apresentar seu parecer na próxima semana.
 
  A comissão aprovou ainda requerimentos de deputados, entre eles os do deputado José Guimarães (PT-CE), para audiências públicas na comissão. O primeiro convida, em data a ser marcada, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para explicar os efeitos da crise global. "Acordamos que era fundamental convidarmos o presidente do BC para expor o tamanho da crise e seus reflexos na economia brasileira. Os deputados querem a segurança que o Brasil não irá ser atingido tanto como os outros países", disse Guimarães.

  CONVITE A MINISTROS

  O outro requerimento convida os ministros da Integração, Geddel Vieira Filho, e do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, além do presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, e do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), Luiz Antonio Pagot, para discutir os problemas relacionados à execução de obras em suas áreas. "O TCU encaminhou relatório ao Congresso pedindo suspensão de várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

  Nós avaliamos que não é razoável o Congresso apenas ratificar sem ouvir os órgãos do governo que são responsáveis pelas obras", destacou Guimarães. Emendas - Também nesta quarta-feira, com o argumento de que é necessário cautela com o atual cenário de crise financeira internacional, líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento decidiram manter o mesmo valor do ano passado para as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores.

  Com a decisão, ficam mantidos os R$ 8 milhões para as emendas individuais. Cada um dos parlamentares pode apresentar até 25 emendas, mas o valor global deve ser R$ 8 milhões .Em anos anteriores houve movimentos para que esse limite fosse aumentado para R$ 10 milhões.