O deputado estadual Tarcízio Pimenta (DEM), candidato à Prefeitura de
Feira de Santana, disse estar "absolutamente tranqüilo" quanto à
legalidade do pedido de licença que requereu à Assembléia Legislativa
para tratamento de saúde, por prazo de cinco dias, documento que foi
levado a plenário, onde foi lido e aprovado pela unanimidade dos
deputados presentes á sessão ordinária, sendo publicado no Diário
Oficial em sua edição do dia 4 de julho.

O parlamentar tem a seu favor, exatamente os mesmos mecanismos legais
que, equivocadamente, vêm sendo apontados por seus opositores: o
Regimento Interno da Assembléia Legislativa, que está em consonância
com a Constituição do Estado da Bahia em seu inciso II do artigo 87,
que versa sobre licenças por motivo de doença ou para tratar , sem
subsídios, de interesse particular.

Com base neste arcabouço legal, o deputado Tarcízio Pimenta não está
infligindo o decoro parlamentar da Assembléia, tampouco se valendo de
nenhum tipo de "burla", como insinuam seus detratores políticos, uma
vez que licenças médicas são corriqueiras no dia-adia das casas
legislativas.

VIROSE

"Em 12 anos de mandato parlamentar, pela primeira vez fiz uso deste
recurso regimental para me tratar de uma virose que toda a Feira de
Santana tomou conhecimento. No mais, após ter cumprido o prazo que me
faculta o Regimento Interno da Assembléia e a Constituição do Estado,
entrei com pedido de licença para me ausentar por 120 dias, também
conforme prescreve a lei, e passei a me dedicar exclusivamente a minha
campanha", explicou Tarcízio.

Para o candidato democrata, " quem tem que responder por falta de
decoro parlamentar são os adversários, que se mantêm com os seus
mandatos na Câmara Federal, mesmo estando em plena campanha política
e, por tanto, conscientes de que não poderão participar com
assiduidade das sessões plenárias, onde, certamente estarão sendo
debatidos e votados vários temas de relevância para os destinos da
população e do país, colocando em xeque, portanto, a responsabilidade
destes mandatos", criticou Tarcízio.

A Diretoria Parlamentar da Assembléia Legislativa, departamento
responsável para analisar, entre outros, a legalidade dos
procedimentos de dispensas,não tem dúvidas quanto à lisura do processo
e à sua legalidade, como afirmou Geraldo Mascarenhas, diretor
parlamentar da Casa Legislativa, para quem, " o deputado Tarcízio
Pimenta está inteiramente respaldado pelo Regimento Interno e pela
constituição estadual".