Com o objetivo de promover uma cultura de respeito às diferenças e aos direitos humanos, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT) apresentou na Assembléia Legislativa da Bahia o projeto de lei nº 17.214/2008, que dispõe sobre as penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
 
A iniciativa do parlamentar petista também visa reduzir o número de assassinados contra homossexuais e travestis na Bahia. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2007 foram registradas 122 mortes no estado. O número equivale a um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Segundo a entidade, entre os mortos, 70% são gays, 27% travestis e 3% lésbicas.

A proposta do petista prevê a punição de pessoas que manifestarem ação discriminatória contra homossexuais. São previstas punições contra aqueles que inibirem ou proibirem o acesso de homossexuais a estabelecimentos comerciais e de hospedagem, entre outras. Também são passíveis de punição o cidadão - detentor de função pública, civil ou militar - e toda e qualquer organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público.

Para Yulo, a medida visa promover a inclusão a partir da perspectiva da não-discriminação por orientação sexual na legislação e nas políticas públicas e estratégias de Governo. "A discriminação praticada contra homossexuais é ostensiva e demasiadamente violenta, inclusive com elevado índice de homicídios. É necessária a formulação de políticas públicas de prevenção contra este tipo de prática, e a intervenção do governo é fundamental para criarmos um ambiente de respeito aos direitos humanos de todos e todas", apontou Yulo.

Segundo o deputado, o governador Jacques Wagner deve ter como espelho o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual do Governo Federal, que através do Ministério da Saúde, constitui-se num importante passo para a transformação dessa realidade, pois, apesar de se viver numa sociedade democrática, com garantias das liberdades individuais, subsistem, ainda, resquícios de uma pseudo - moralidade arcaica e de um machismo anacrônico que emperram o desenvolvimento integral da cidadania.