Decisão saiu hoje
O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que cassou a prefeita e o vice-prefeito de Planaltino, Lícia Macieira Freire de Andrade e Gerson Paulo dos Santos, por abuso de poder econômico.
No Recurso Especial Eleitoral, a prefeita cassada afirmava que o fundamento da decisão do Regional - abuso de poder econômico, não constava do pedido de cassação, que na verdade, fazia menção a compra de votos. A prefeita e seu vice pediam, ainda, a declaração de nulidade desta decisão, por cerceamento de defesa e pela ausência de provas que caracterizariam o ilícito imputado.
O ministro Eros Grau arquivou o pedido ressaltando, em sua decisão, que a advogada que assinou o recurso em nome do vice-prefeito só tinha procuração para atuar em nome de Lícia Macieira e que o pedido da prefeita foi intempestivo ( fora do prazo), porque foi apresentado antes da apreciação, pelo Regional, do recurso apresentado por seu vice.