O Congresso aprovou na última quinta-feira (19) R$ 7,56 bi para reajuste de servidores. O relatório do deputado Jorge Khoury (Democratas-BA), referente aos projetos de Lei (PLN) 4/08 e 5/08, que trataram da matéria, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (18/6).

Os projetos aprovados são provenientes da medida provisória 430/08,retirada de pauta e reeditada como projeto de lei pelo Governo. "Nós sempre concordamos com o mérito da MP, mas com a alteração para PL, o Executivo respeitou o trâmite normal da Câmara", avalia Khoury.

Para o deputado, a desistência do Governo Federal em utilizar a MP para abrir o crédito suplementar necessário ao aumento, reflete a pressão que a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) em ter restringido o uso de MPs para abertura de crédito extraordinário, em projeto de lei de igual teor.
 
"O Executivo recuou porque sabe que a pressão para coibir o uso indevido de MPs aumentou. Tanto aqui na Câmara, quanto no próprio judiciário", explica. O reajuste deve beneficiar várias categorias de servidores da União. Quase 800 mil servidores ativos - civis e militares -, além de aposentados e pensionistas. Os projetos seguirão à sanção presidencial.

MUDA PARA VIABILIZAR

O Projeto de Lei (PLN) 4/08 ampliou os limites de despesa com pessoal previstos no Orçamento de 2008 de R$ 3,55 bilhões para R$ 11,11 bilhões; e nos anos posteriores de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões. Esses limites constam na lei orçamentária e precisaram ser mudados para viabilizar o aumento de salário de diversas carreiras civis e dos militares. Já o PLN 5/08, autorizou crédito suplementar para pagar esses aumentos, cujas datas de vigência variam ao longo do ano de 2008.

O projeto usa recursos do superávit financeiro de 2007 para conceder crédito total de R$ 7,56 bilhões. Distribuição Do total, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento de soldo dos militares das Forças Armadas da ativa e da reserva e de pensionistas. Embora o aumento de soldo para algumas patentes em 2008 gire em torno de 10%, essa parcela reflete sobre várias outras que compõem a remuneração.

Além do soldo, os militares de carreira recebem adicionais e gratificações como o adicional militar (vinculado ao nível hierárquico), o adicional de habilitação (por cursos realizados), o adicional de compensação orgânica (para compensação de desgaste resultante de atividades especiais), a gratificação de localidade especial (se servir em regiões inóspitas), e a gratificação de representação (por postos de comando ou viagem de representação).

Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestruturar as tabelas de 16 carreiras do Executivo, como as do Seguro Social, Seguridade Social e do Trabalho, Perícia Médica, da Fundação Oswaldo Cruz e Polícia Federal.