Governador deve sancionar a matéria
A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou ontem, 17, projeto de lei do Governo do Estado que cria o Serviço Auxiliar Administrativo dentro da Secretaria de Segurança Pública.
A proposta original previa a criação este serviço apenas para a Polícia Militar, mas emenda do relator, deputado Gilberto Brito (PR), ampliou para a Polícia Civil a mesma atividade.
A proposição, que seguirá para sanção do governador Jaques Wagner, tem por objetivo proporcionar qualificação profissional e renda a jovens de 18 a 23 anos de idade e ao mesmo tempo liberar policiais militares e civis que estão em atividade meio para o exercício de atividade fim. Segundo dados do Estado, só na Polícia Militar a Bahia tem hoje 2.520 policiais exercendo funções administrativas, dos quais 1.080 são soldados e 608 sargentos.
De acordo com o projeto aprovado, o ingresso no Serviço Auxiliar Administrativo da Secretaria de Segurança Pública será através de seleção pública, aberta a jovens de ambos os sexos. O tempo de contrato é de um ano, prorrogável por igual período, quando prestarão serviços administrativos, de auxiliar de saúde e de defesa civil, além de guarda externa de estabelecimentos públicos estaduais.
O recrutamento não poderá exceder a proporção de um auxiliar para cada cinco integrantes do efetivo da Polícia Militar ou Civil. O deputado Gilberto Brito concorda com o argumento do governador de que essa medida contribuirá para a profissionalização dos jovens, dando-lhe chance de evitar envolvimento com atividades anti-social.