Depois de votar, em primeiro turno, ontem, 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo da Bahia para o ano de 2008 e marcar o segundo turno da votação para o dia 1º de julho, fica cada vez mais perto da Assembléia Legislativa entrar em recesso do meio de ano, sem que seja votado o Projeto de Lei 17.281 que atualiza o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores e serventuários da Justiça.
 
  Os entraves para a análise do projeto vem do Executivo estadual, que alega estar analisando a proposta para ver se ela não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  "Este é um discurso que não condiz com a realidade, uma vez que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif assegurou que a proposta está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A desembargadora seria irresponsável em mandar um projeto para o Legislativo, sem conversar antes com o Executivo? Não acredito. Apesar da autonomia dos poderes, eles são harmônicos. Diante da arrogância do governo, não restou outra alternativa aos servidores senão a greve. A responsabilidade pela paralisação não é da Assembléia. É do governo. E não adianta os discursos bonitos se a prática é bem diferente", afirmou o deputado Clóvis Ferraz (DEM).

  Para o deputado Waldenor Pereira (PT), líder do governo, a Secretaria de Administração está realizando todos os cálculos, inclusive os previdenciários, para verificar o que e o que não pode dentro do respeito ao limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós temos o maior interesse em analisar e votar a matéria dentro dos limites financeiros do Estado", aceuta.

  SERVIDORES
  MANTÉM GREVE

Já o deputado Júnior Magalhães (DEM) disse não entender como a presidente do TJ encaminha um projeto para a Assembléia sem negociar antes com o Executivo. "É enrolação do Governo em não querer aprovar o projeto. Enquanto isso, como fica a população da Bahia com os servidores em greve?", questionou.
 
   Para o vice-líder da Oposição, deputado Paulo Azi (DEM), é estranho o Estado, que tem excelentes profissionais nas secretarias da Fazenda e Planejamento, levarem mais de uma semana para estudar os efeitos do Plano de Cargos e Salários dos servidores e serventuários da Justiça. "Este projeto pode ser avaliado em 48 horas. Agora fica o governo enganando os servidores sem assumir que não tem interesse em aprovar a proposta. E expõe a sua base na Casa, porque o governo não tem coragem de enfrentar os servidores de frente. Se são contra, assumam a posição de frente e não subam na tribuna para prometer. Votem o projeto já", disse Azi.

  O líder da Oposição, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM) voltou a propor a dispensa das formalidades regimentais para aprovação do PCS ainda na sessão de hoje. "O governo não tem interesse no projeto. Ontem, 17, propusemos a postergação da votação da LDO para que votássemos logo a urgência do projeto do PCS. Mas foi rejeitado. Espero que hoje o projeto seja votado e possamos acabar de vez com esta afronta a autonomia ao Judiciário, às Constituições federal e estadual", disse.