Os serventuários da Justiça da Bahia continuarão em greve e mantém a ocupação da Assembléia Legislativa, pelo segundo dia consecutivo, donde só sairão após a votação do Plano de Cargos e Salários.
 
  Ao que tudo indica, se persistirem com essa ação, poderão ficar até julho/agosto. Nesta noite de terça-feira, 17, entrará em pauta a votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - em 1º turno e o líder do governo, deputado Waldenor Cardoso (PT) confimou um encontro entre as lideranças do movimento paredista e o secretário da Administração, Manoel Vitória, mas pediu calma e compreensão aos grevistas.

  Waldenor destacou que estudos estão sendo feitos pela SAEB sobretudo em relação as questões previdenciárias, não contemplados no pré-projeto encaminhado a AL pelo TJ, Sintaj e Sinpojud, daí que é necessário mais tempo para uma avaliação detalhada da matéria. O líder destacou, no entanto, que o governo analisa o problema de forma mais ampla, incluindo a execução da LOJ - Lei de Ordenamento Jurídico.

  VAI OBSTRUIR

  O líder da oposição, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), anunciou que a minoria irá obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em dois turnos, enquanto a base do Governo não definir o início do processo de votação do Projeto de Lei 17.281 que atualiza o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos serventuários da Justiça.

  Isso porque, após a votação da LDO, a Casa fica liderada para entrar em recesso, que começa a partir de 1º de julho. "Não vamos permitir que a LDO seja votada porque senão, o projeto dos serventuários só será votado a partir de agosto, após o recesso parlamentar", assegurou o deputado Penedo Filho reafirmou seu compromisso de firmar acordo com as demais bancadas, sobretudo a de Governo, de abrir mão das formalidades regimentais a fim de que o projeto seja logo aprovado.

  O acordo já foi firmado com a bancada independente, integrada pelo PP e PR, restando apenas a decisão final da base governista. "Este é um projeto que só pode ser votado com a anuência dos líderes partidários e já conta com o apoio da Oposição e dos Independentes. Falta apenas a base do Governo. Vem chegando o recesso e temos que ter boa vontade para cedermos aos interesses dos serventuários e servidores da Justiça", enfatizou. O líder pretendia que a votação ocorresse ainda hoje, mas a base do Governo se manteve irredutível.

  O deputado Álvaro Gomes, PCdoB, entende que o projeto tem que caminhar dentro dos trâmites legais, passando pelas comissões e em debate peramenente. "Não concordo que este projeto seja votado em acordo. É importante que seja debatido nas comissões", frisou.

SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

 
  Cerca de 40 servidores que atuam nas Coordenações de Recursos Humanos de órgãos estaduais participaram, nessa terça-feira (17), do "II Encontro O Dia-a-dia da Previdência", realizado no auditório da Secretaria da Administração (Saeb). Em pauta, as principais diretrizes que norteiam a centralização dos serviços previdenciários no Estado, determinadas a partir da instauração da Superintendência de Previdência (Suprev), que passou a funcionar no último mês de janeiro, no âmbito da Saeb.
 

  O encontro reuniu representantes de 17 secretarias e discutiu a Resolução nº 001/08 do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev), que alterou o fluxo dos processos de aposentadoria, centralizando todos os procedimentos de concessão do benefício na Suprev.
 
  Segundo a superintendente de Previdência, Daniella Gomes, o servidor continuará solicitando o benefício na coordenação de RH de seu órgão de origem. "Além disso, ele tem agora a opção de realizar o procedimento nas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário do Estado (Ceprev), localizadas nos postos SAC da capital e anterior", acrescentou Daniella.

  A superintendente destacou que a instauração da Suprev não traz alterações no que se refere às regras de concessão de benefícios, alíquotas de contribuição ou tempo de serviço. "A Suprev é responsável por implementar mudanças de natureza estrutural, buscando otimizar a rotina de concessão dos benefícios e conferir tratamento isonômico a todos os servidores em vias de se aposentar", esclarece.

  Desde janeiro, a Bahia centralizou a gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS). A criação atendeu às regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, determinadas pela Emenda Constitucional n^o 41, de 19/12/2003. Vinculada à Saeb, a Suprev tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os tribunais de contas do estado e dos municípios.