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Reunião da CCJ que aprovou a LD) 2009 (Foto/Div)
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O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 recebeu 31 emendas, todas elas apresentadas pela bancada de oposição da Assembléia Legislativa.
A LDO é a matéria mais importante apreciada no primeiro semestre e o Parlamento só pode entrar em recesso após a sua aprovação. A proposição dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado.
A educação foi a prioridade dos deputados da oposição. Dentre as 31 emendas apresentadas, está u0ma que visa, segundo a justificativa apresentada, a assegurar recursos destinados ao pagamento de transporte escolar a um maior número de municípios. Outra tem como finalidade adicionar como prioridade o equipamento de unidades universitárias, visando a "dotar a rede física do sistema educacional de ensino superior dos meios necessários à segurança dos alunos".
Outra emenda de grande importância foi a nº 01 que altera o § 4º do Art. 38, para incluir as despesas constantes dos orçamentos das Secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública como prioritárias. Segundo a justificativa do deputado Gildásio Penedo Filho (DEM) "As questões de Saúde, Educação e Segurança Pública são temas sempre enfatizados como prioritários pelo governo atual, contudo as estatísticas vêm demonstrando a pior dos indicadores, sinalizando deterioração nestes serviços públicos no estado da Bahia, tornando mais que necessários que os recursos destinados a estes setores não sejam contingenciados durante a execução orçamentária de 2009" afirmou o líder da oposição.
O que mais revoltou os deputados da bancada de oposição, foi que o relator nomeado para analisar o projeto, deputado Paulo Câmara, rejeitou todas as 31 emendas apresentadas pela bancada. Emendas que engrandeceriam o projeto na área de educação, saúde e segurança pública.
O projeto foi apreciado e votado na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Assembléia, sendo aprovada pela bancada de governo.