A base governista na Assembléia Legislativa implodiu nesta quarta-feira, 11, ao rejeitar em plenário por 4x4 em votação na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB), o projeto de Lei do Executivo que pretendia criar a Controladoria Geral do Estado (CGC). Os votos dados por Roberto Muniz (PP) e Elmar Nascimento (PR) e mais os votos da oposição, deputados Paulo Azi e Rogério Andrade levaram o projeto à lona.

    Este projeto, que vem sendo conduzido de forma equivocada desde o início que chegou à AL, nesta legislatura, motivo de duros pronunciamentos dos deputados Roberto Muniz (PP) e Elmar Nascimento (PR) rejeitando-o para retornasse à Comissão de Finanças visando uma melhor discussão da matéria, hoje, foi a plenário em votação das Comissões em regime de urgência à pedido do líder do governo, deputado Waldenor Pereira, mas, foi derrotado.

   O Projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça, mas, quando chegou na Comissão de Finanças, Controle e Orçamento, Paulo Azi (DEM), Rogério Andrade (DEM), Roberto Muniz (PP) e Elmar Nascimento (PR) votaram contra. Votaram a favor os deputados governistas Bira Coroa, Álvaro Gomes, Paulo Câmara e o presidente da Comissão, deputado Artur Maia (PMDB). 

   Como placar de 4x4, empate, o presidente em exerício da Casa, deputado Ângelo Coronel avocou à Mesa e nomeou o deputado Elmar Nascimento (PR), como novo relator da matéria para psterior apresentação no prazo de 15 dias. Como o projeto ainda precisa ser votado em mais uma comissão, de Educação, e Elmar votou contra a aprovação da matéria, a base do governo deverá retirar o assunto da pauta para encaminhamento (provavelmente) de um novo projeto.   

  DISCUSSÕES

  As discussões que seguiram durante os debates levaram o deputado Elmar Nascimento (PR) a fazer um duro pronunciamento contra o governo destacando que o PR não era o partido da boquinha, e não estava ali para barganhar cargos com o governo. "Muitos menos de 2º e 3º escalões", ironizou.

  De seu lado, o deputado Waldenor Pereira, líder do governo, disse que quando "governista" o deputado Elmar Nascimento havia prometido votar a favor de aprovação da CGC, mas infelizmente isso não aconteceu.

ENTENDA O CASO
ACONTECEU EM 
25 DE MARÇO DE 2008


 Em pronunciamento do deputado Elmar Nascimento (PR), falando em nome do bloco PR/PSB, referendado pelo PMDB e com apoio da oposição (DEM) devolveu na tarde desta terça-feira, 25, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei do Executivo que institui a Corregedoria Geral do Estado (CGE) e que estava na ordem do dia para ser votado na sessão de amanhã. A proposta é rediscutir o projeto, considerado falho em vários aspectos, convocar a sociedade civil para debatê-lo e retornar à pauta.

  Dois pontos polêmicos foram levantados pelo deputado Elmar dando conta de que a relatoria do projeto que fora exercida pelo deputado Bira Coroa (PT), era inconstitucional, porque este não é integrante da Comissão de Constituição e Justiça, e que o projeto estaria inconsistente porque além de não ter ouvido representantes do MP, OAB, UPB, etc, os 42 cargos existentes e a serem nomeados são todos comissionados.

  Elmar situou que a relatoria de Bira Coroa (PT) "nada pessoal contra o deputado" fere o Regimento da Casa e atropela as Normas e Procedimentos Legislativos e a CGE precisa ser melhor debatida e analisada antes de sua apreciação em plenário. Ademais, situou o deputado "como o governo vai nomear 42 cargos comissionados para um órgão sem servidor efetivo e será imediatamente instalado?". E respondeu: "Isso não tem cabimento e precisa ser revisto".

  DEBATES ACALORADOS

  O líder do governo na Casa, deputado Waldenor Pereira, em aparte, defendeu o parecer de Bira Coroa entendendo que há uma 'praxis' (procedimento habitual) na AL "há mais de 30 anos onde membros de uma comissão são relatores de pareceres situados em outras comissões". Em resposta, Elmar frisou que "nenhuma 'praxis' ou regra informal pode superar a lei e o relatório de Bira Coroa é uma afronta à lei".

  Entra no debate o deputado Paulo Azi (DEM) e sugere ao presidente Marcelo Nilo, que no momento presidia a Mesa, que o projeto da CGE retorne à Comissão de Constituição e Justiça justamente porque o parecer do relator "não tem constitucionalidade e merece mudanças".

   Os representantes do PMDB, deputados Artur Maia e Leur Lomanto Jr, também em apartes, concordaram com o pronunciamento de Elmar e referendaram a proposta do Democratas de retornar o projeto a CGC, entendendo que, de fato, o projeto está eivado de procedimentos incorretos e é preciso aperfeiçoa-lo.

   O líder do PT, deputado Paulo Rangel, saiu em defesa da constitucionalidade do parecer de Bira Coroa e disse que o PT não abriria mão da relatoria, entendendo que havia uma desqualificação do trabalho do companheiro. Elmar então subiu os decibéis da contra-argumentação destacando que a questão não se situava no âmbito da competência do deputado Bira Coroa, mas, sim, de estabelecer regras de procedimentos democráticos legais na AL.

  PMDB X PT

  A situação ficou um pouco mais tensa quando o deputado Artur Maia (PMDB) lendo uma solicitação que fizera à Mesa sobre relatorias de projetos na Casa, arguiu que só existem duas relatorias com o PMDB e todos as demais com o PT, o que não é uma situação normal. Lembrou, ainda, que até uma relatoria que fora dada a deputada Virgínia Hage havia sido tomada de volta pelo PT.

  O deputado Waldenor Pereira, líder da maioria, fez reparos a revelação de Artur Maia entendendo que o PT age dentro das normas e procedimentos legislativos legais e situou que o projeto da CGE não sofreu sequer uma emenda. Mas, depois, considerou que o governo não tem pressa em sua aprovação, pode ser melhor discutido e admitiu o retorno a CCG.

  PRESIDÊNCIA

  Avocando a questão à Mesa o presidente Marcelo Nilo (PSDB) disse que, com a concordância dos líderes o projeto volta a CGE e num prazo de 30 dias retornará à pauta de votação, após as discussões com representantes da OAB, UPB, MP, etc, e prováveis emendas ao Projeto.