Dois decretos municipais para a pasta da Saúde, publicados recentemente no Diário Oficial do Município, um determinando a contratação imediata, por meio de análise curricular, de 300 médicos, dentistas e enfermeiros, e o outro que trata da emergência municipal na saúde foram temas de debate, ontem (04/06), no Centro de Cultura da Câmara.

A audiência pública foi proposta pelo Conselho Municipal de Saúde e contou com a participação dos vereadores Aladilce Souza (PC do B), Silvoney Sales (PMDB) e Vânia Galvão (PT).

Sobre a publicação dos decretos, entende a vereadora Aladilce Souza que "o Conselho Municipal de Saúde deveria ser ouvido, pois é um órgão deliberativo". Considerou uma surpresa a medida adotada pelo Executivo, acrescentando não ser condizente com o estado democrático.

A necessidade de discutir os decretos com os vereadores e as entidades ligadas à saúde, sobretudo com o Conselho, e mais o momento de sua publicação, dentro do cenário político que envolve a sucessão municipal, pontuaram o discurso da vereadora Aladilce.

FORMA PLURAL

Para o vereador decano e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Silvoney Sales, "não há irregularidade nos decretos". Segundo o vereador, o Executivo está resguardado no que vem noticiando a imprensa. Disse ainda que "a saúde tem que ser tratada de forma plural e sem envolvimento político partidário".

Silvoney Sales lembrou que defendeu em audiências anteriores a permanência, nos seus postos de trabalho, dos antigos trabalhadores da saúde, reforçando que o "sinal verde" para a publicação dos decretos foi dado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça. "O MP determinou a utilização do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para a contratação", frisou.

O posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi apresentado por Silvio Medina, que esteve representando o secretário estadual. Ele leu uma nota técnica da Sesab, publicada em 28 de maio, que diz não haver motivo de alarme diante da medida do Executivo, frisando ainda a necessidade de contratação e não haver perigo epidemiológico.

O debate foi dirigido por Maria Ângela Mata Santos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, que disse que "Salvador não está em calamidade pública". Também participou do debate, compondo a mesa de trabalho, o secretário Antônio Carlos, integrante do Conselho