Na última quarta-feira o governador da Bahia encaminhou para a Assembléia
Legislativa o Projeto de Lei 17.275/2008, que promove diversas alterações na
estrutura organizacional das competências dos entes que compõem o Sistema
Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, dentre elas:

1. Alteração dos nomes - A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (SEMARH) passa a denominar-se Secretaria de Meio Ambiente (SEMA); O
Centro de Recursos Ambientais (CRA) passa a denominar-se Instituto do Meio
Ambiente (IMA); A Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) passa a
denominar-se Instituto de Gestão de Águas e Clima (INGÁ); A Companhia de
Engenharia Rural da Bahia (CERB) passa a denominar-se Companhia de
Engenharia Ambiental da Bahia (Mantém a mesma sigla CERB);

2. Mudanças nas competências - as autorizações de supressão de vegetação,
averbação de reserva legal, etc., saem das esfera da antiga SEMARH e vão
para órgão ambiental (IMA); A CERB amplia sua área de atuação incluindo,
entre outros, a operação dos barramentos que até então estavam sob a
responsabilidade da SRH; O INGÁ (antiga SRH) ficou com a missão de aprovar
e fiscalizar as condições e regras de funcionamento dos reservatórios;

3. Destino dos recursos provenientes da cobrança - 20% dos recursos
provenientes da cobrança pelo fornecimento de água bruta dos reservatórios
agora geridos pela CERB, vão para o INGÁ (antiga SRH); o restante fica com a
CERB (a outra modalidade de cobrança, continua sendo endereçada,
prioritariamente, para a bacia de origem);

Apesar de não ficar muito evidenciado nas informações listadas
anteriormente, a CERB, que até bem recentemente estava, praticamente, à
margem das discussões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos no
Estado, ganha muita importância e parece se preparar para ocupar o ponto
central do sistema. Além disso, na Bahia, como também parece está
acontecendo no Governo Federal, o tema hídrico parece está perdendo espaço
para o tema ambiental.