O secretário de Segurança Pública, César Nunes, em um breve discurso, afirmou que a polícia precisa de capacitação e que só a partir da conscientização dos policiais será possível alcançar bons resultados. Na opinião do delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, a polícia baiana não teme o crescimento da criminalidade.
"Estamos crescendo e nos preparando; temos consciência do dever de nos preparar para o futuro", declarou. O cônsul geral de Portugal, João Paulo Marques Sabido da Costa, disse que a Polícia Civil desempenha no Brasil uma função essencial, que tem desenvolvido um brilhante trabalho e que o governo português tem interesse em promover a interação entre as corporações dos dois países.
Questão de prioridade
O deputado Capitão Tadeu, coordenador da subcomissão de segurança pública, conclamou todos os presentes para uma reflexão. Em sua opinião, não basta apenas comemorar, uma vez que as policias civil e militar da Bahia estão em estado de pré-falência. Ele alertou que este quadro de violência não vai ser modificado enquanto o Brasil não tiver prioridades ditadas pela sociedade.
Gilberto Brito, depois de fazer um histórico da Polícia Civil no Brasil, alertou que a questão da segurança pública é a mais urgente de solução. Ressalta, contudo, que não basta colocar delegados ou policiais em novas delegacias, porque é um problema social. "O ter tem sempre se sobreposto ao ser. Quando isso acontece, quem tem se acha superior ao que não tem", filosofou. Isso, em sua opinião, alimenta a violência. O deputado considera que uma das medidas que poderia ser adotada é o planejamento familiar.
Participaram da Mesa Diretora da Sessão Especial o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; o proponente da sessão, deputado Gilberto Brito; o secretário de Segurança Pública, César Nunes; o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo; o cônsul de Portugal, João Paulo Marques; o cônsul da Espanha, Antonio Polidura; o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia e delegado chefe da Polícia Civil de São Paulo, Maurício José Lemos Freire, o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Raul Barreto; o procurador-geral do Estado, Lidivaldo Brito; o subcomandante da Polícia Militar, coronel Jairo Cunha; e a presidente da Associação dos Delegados de Polícia da Bahia, Soraia Pinto Gomes.
História da Polícia Civil
A Polícia Civil no Brasil foi instituída pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 10 de maio de 1808, quando criou também o cargo de Intendente-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, similar ao que existia em Portugal, que era desempenhado por um desembargador do Paço, com um delegado em cada Província.
A infração penal e sua autoria sempre foram apuradas pela Instituição Policial Civil, mesmo antes de no Brasil haver sido criado o Inquérito Policial. A legislação vigente no Brasil era a mesma de Portugal, baseada na herança romana e nas Ordenações Afonsinas (1446 a 1521) , Manuelinas (1521 a 1603) e Filipinas (1603 a 1867). O processo criminal brasileiro era ,nessa época, tripartido, compreendendo a "Devassa", a "Querela" e a "Denúncia".
No Brasil houve duas fases, a dos donatários, de 1534 a 1549, e a dos Governadores-Gerais, de 1549 a 1767, com o vice-reinado e a organização judiciária, a estilo do Livro Primeiro das ordenações, em que os serviços policiais eram exercidos por "alcaides" e "almotacés" sob a fiscalização dos "Juízes de Vara Branca", ou "de Fora". Posteriormente a legislação previa o cargo de "Quadrilheiro" que "em todas cidades e vilas" prendiam os malfeitores. Cada "quadrilheiro" tinha vinte homens para manter a ordem.
Em 1824, com a Independência do Brasil ocorrida em 1822, foi promulgada a Constituição do Império do Brasil, que previa que a prisão só poderia ser em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente. Às Assembléias Legislativas Provinciais era outorgada a competência para legislar sobre polícia. Nas freguesias e capelas curadas as atribuições policiais eram conferidas aos Juízes de Paz por lei de 15 de outubro de 1827.
Historicamente, a instituição passou por diversas transformações. Em 16 de dezembro de 1830 foi criado o Código Criminal do Império do Brasil, que outorgava à polícia uma organização descentralizada, conferindo autoridade policial aos Juizes de Paz e atribuindo a um juiz de Direito o cargo de Chefe de Polícia. Este código estabeleceu em cada município e província da Corte o cargo de Chefe de Polícia, auxiliado por delegados e subdelegados.
Em 1871, foi criado o Inquérito Policial, sendo instituído, como requisito para o exercício do cargo de Chefe de Polícia, o "notável saber jurídico". Com a Proclamação da República, em 1889, os serviços de polícia passaram a ser regulamentadas por leis estaduais, sendo que, em 1902, o Presidente da República, Rodrigues Alves, reformou o serviço policial da capital, denominando-o Polícia Civil do Distrito Federal.
Em outubro de 1941 o presidente Getúlio Vargas criou o Código de Processo Penal, que estabelece rito ao inquérito policial, dando-lhe caráter de base para o processo penal. O Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, em 1946, instituiu 21 de abril como dia das Polícias Civis e Militares e, como patrono da instituição, o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.