Para estimular a participação da sociedade civil na prevenção e no combate a incêndios e no exercício de atividades de busca, salvamento e atendimento pré-hospitalar de emergência, sobretudo nos municípios onde não houver destacamento do Corpo de Bombeiros Militar, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários. "A rede pública e particular de ensino será mobilizada para a difusão de conhecimentos relativos a combate a incêndio, cooperação em caso de calamidade pública e defesa permanente do meio ambiente nos municípios em que for criado corpo de bombeiros voluntários", explica o deputado. E os órgãos públicos estaduais localizados nos municípios, de acordo com o texto do projeto, prestarão igualmente cooperação ao corpo municipal de bombeiros voluntários, no âmbito de suas atribuições. Álvaro Gomes propõe que caberá ao poder público a responsabilidade pela realização de palestras sobre a importância da participação da sociedade civil na prevenção e combate a incêndios; oferecer suporte técnico à criação das Brigadas Voluntárias; celebrar convênios com o objetivo de repassar às Brigadas equipamentos para combate a incêndios; confeccionar e distribuir cartilhas educativas; promover a integração entre as diversas Brigadas Voluntárias de Incêndio do Estado; realizar vistorias periódicas nos bens considerados de interesse histórico, cultural, artístico, turístico, paisagístico e natural do Estado e propor medidas para a eliminação de possíveis focos de incêndio. |