O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) solicitou ao Ministério Público que agilize a tramitação do processo que ingressou através do Instituto de Estudos de Ação para a Paz com Justiça Social (IAPAI) contra a OI (antiga Telemar) para reduzir a tarifa de cobrança do velox, de R$159,00 para R$36,00, como acontece em outros Estados.

   Segundo o deputado, é inconcebível que isso ocorra somente na Bahia e até a OI reconhece "que se trata de um absurdo na medida em que lançou uma promoção de R$49,00 para a assinatura do mesmo serviço". 

   Ainda de acordo com o deputado é preciso que a justiça "julgue o mais rápido possível esta ação no sentido de evitar essa exploração, esse abuso contra a população baiana", comentou.

     BOMBEIROS
     VOLUNTÁRIOS

Para estimular a participação da sociedade civil na prevenção e no combate a incêndios e no exercício de atividades de busca, salvamento e atendimento pré-hospitalar de emergência, sobretudo nos municípios onde não houver destacamento do Corpo de Bombeiros Militar, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários.    "A rede pública e particular de ensino será mobilizada para a difusão de conhecimentos relativos a combate a incêndio, cooperação em caso de calamidade pública e defesa permanente do meio ambiente nos municípios em que for criado corpo de bombeiros voluntários", explica o deputado. E os órgãos públicos estaduais localizados nos municípios, de acordo com o texto do projeto, prestarão igualmente cooperação ao corpo municipal de bombeiros voluntários, no âmbito de suas atribuições.    Álvaro Gomes propõe que caberá ao poder público a responsabilidade pela realização de palestras sobre a importância da participação da sociedade civil na prevenção e combate a incêndios; oferecer suporte técnico à criação das Brigadas Voluntárias; celebrar convênios com o objetivo de repassar às Brigadas equipamentos para combate a incêndios; confeccionar e distribuir cartilhas educativas; promover a integração entre as diversas Brigadas Voluntárias de Incêndio do Estado; realizar vistorias periódicas nos bens considerados de interesse histórico, cultural, artístico, turístico, paisagístico e natural do Estado e propor medidas para a eliminação de possíveis focos de incêndio.